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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já prepara a abertura de um novo edital de concurso público (Concurso TJDFT Cartórios 2019). Foi divulgado no Diário Oficial da União que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe-CESPE) terá a responsabilidade do certame.
O edital do concurso TJDFT será divulgado para provimento e remoção em quatro unidades de Outorga das Delegações de Notas e Registros (cartórios) do Distrito Federal.
O certame deverá exigir do candidato os seguintes requisitos: nacionalidade brasileira; não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação; ser bacharel em Direito; ou ter completado dez anos de exercício de função em serviço notarial ou de registro.
Sobre os serviços notariais e de registro
Os titulares de serviços notariais e de registro são os: I – tabeliães de notas; II – tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos; III – tabeliães de protesto de títulos; IV – oficiais de registro de imóveis; V – oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas; VI – oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas; e VII – oficiais de registro de distribuição.
Aos notários compete formalizar juridicamente a vontade das partes; intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo; e autenticar fatos.
Aos tabeliães de notas compete com exclusividade lavrar escrituras e procurações, públicas; lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; lavrar atas notariais; reconhecer firmas; autenticar cópias. É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.
Último concurso TJDFT Cartórios
O último edital do concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foi divulgado em 2013, quando contou com 10 vagas na área Notarial e Registral. Na ocasião, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe-CESPE) também organizou o certame.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisou ter bacharel em Direito. Além disso, o edital permitia o ingresso através de remoção. Nesse caso, os candidatos deviam comprovar que já exerciam atividades de serventia extrajudicial em qualquer localidade do DF, por mais de dois anos.
O concurso foi composto por seis etapas:
Primeira Etapa: prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
Segunda Etapa: prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira Etapa: comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório;
Quarta Etapa: exame psicotécnico e entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória; entrevista pessoal, de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade do TJDFT/Comissão de Concurso; análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TJDFT/Comissão de Concurso;
Quinta Etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Sexta Etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva de seleção contou com questões envolvendo conhecimentos de Legislação Especial, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial e Direito Administrativo. No bloco de conhecimentos gerais as provas contaram com questões de Língua Portuguesa, Registros Públicos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos.
Informações do concurso
• Concurso: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
• Banca organizadora: CESPE
• Escolaridade: superior
• Número de vagas: a definir
• Remuneração: a definir
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: PREVISTO
• Link do último edital
Fonte: Notícias Concursos