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Segundo dados do Ministério das Cidades, com base no Censo de 2010, existem 8 milhões de domicílios urbanos ocupados irregularmente no Brasil. O debate sobre as implicações jurídicas e os benefícios trazidos à população por meio da usucapião extrajudicial será conduzido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Henry Marques Dip.
O evento também discutirá outros temas importantes à população como a normatização da troca de nome e gênero nos cartórios, imóveis rurais e o papel do Registro de Títulos e Documentos e Civil das pessoas jurídicas. Os debates serão conduzidos por profissionais de referência no setor, como o diretor da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), Cristiano Cassetari; a registradora de imóveis, títulos e documentos em Poxoréu (MT) Maria Aparecida Bianchin Pacheco; e a registradora de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas de Ouro Preto (MG) Vanuza de Cássia Arruda.
O evento será no Hotel Deville e é aberto ao público. As inscriçãos, que são limitadas, podem ser feita pelo site http://inoreg.org.br. O valor é de R$ 100.
Serviço
Data: 29 de Setembro
Horário: 9h às 17h30
Local: Hotel Deville, Avenida Herval, 26
Realização: Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (Inoreg)
Apoio: Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB-PR), Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná (Irpen), Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB-PR), Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas – Seção Paraná e do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen).