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Brasília/DF – Em sessão solene do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, na tarde desta terça-feira (12/03), em Brasília, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) assinou um acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O acordo prevê o acesso à base de dados entre as centrais notariais e registrais a fim de mitigar crimes financeiros e impulsionar o combate às fraudes e à lavagem de dinheiro.
O vice-presidente do CNB/CF, Eduardo Calais, representou a entidade e as serventias de notas durante a cerimônia de assinatura e enfatizou, ao lado do ministro Barroso, a importância da colaboração para a segurança e a transparência nos processos notariais e registrais em todo o Brasil. “O Notariado brasileiro se coloca à disposição para utilizar suas soluções tecnológicas à serviço do combate à lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas”, disse, ao lembrar que os Cartórios de Notas do Brasil, “a partir de sua presença digital, poderá auxiliar e impulsionar mecanismos que trazem segurança jurídica e financeira ao país”.
MJSP e Coaf: “Esperança de um futuro mais seguro e integrado”
O presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão com destaque à digitalização crescente dos serviços cartorários e lembrou que a desjudicialização é impulsionada pelas soluções tecnológicas da atividade extrajudicial. “Esse trabalho é uma conjugação de esforços para desenvolver, implementar e aperfeiçoar mecanismos que incrementem o compartilhamento de dados e informações úteis para as investigações criminais e produção de inteligência por meio das plataformas”, disse.
Ao lado de Barroso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enalteceu o trabalho conjunto das entidades extrajudiciais e destacou a relevância do acordo. “Para nós, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, este é um acordo absolutamente importante por se tratar de um instrumento fundamental para o combate ao crime organizado, que é um dos objetivos, uma das razões de existir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública”, disse.
Já o ministro Luiz Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, destacou durante o evento a relevância dos acessos e possibilidades que surgem do avanço tecnológico das centrais notariais e de registro. “Hoje, essas entidades se unem em prol do combate a atividades criminais, utilizando suas soluções tecnológicas avançadas,” comentou, ressaltando a importância da inovação na luta contra o crime organizado e na promoção de uma maior segurança jurídica no país.
Por fim, Ricardo Liál, presidente do Coaf, destacou que “o convênio visa, em última instância, facilitar e dinamizar a comunicação de dados e informações úteis à atuação institucional do Ministério de Justiça e Segurança Pública e do COAF, a fim de incrementar e reforçar as investigações criminais e a produção de inteligência financeira, bem como a eficiência e a seriedade dos processos judiciais que envolvam atividades de polícia judiciária”, concluiu.
O que diz o acordo:
De acordo com o documento oficial, o objetivo principal do acordo é a criação de uma sinergia entre os partícipes, permitindo o desenvolvimento, implementação e aperfeiçoamento de soluções tecnológicas e normativas que facilitem o intercâmbio de informações úteis para a atuação institucional das entidades envolvidas. O acordo visa não apenas aprimorar o combate à lavagem de dinheiro e fraudes, mas também aumentar a eficiência e a eficácia dos processos judiciais relacionados.
O CNB/CF integra o acordo principalmente com os dados coletados pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados e pelas informações do Cadastro Único de Clientes, módulo do e-Notariado que já dispõe de mais de 75 milhões de CPFs cadastrados.
