CNB/CF indica Coordenadores Nacionais para XVIII Jornada Notarial Iberoamericana

CNB/CF indica Coordenadores Nacionais para XVIII Jornada Notarial Iberoamericana

Notários coordenarão estudos sobre pessoas com deficiência e ambiente digital no notariado. Encontro acontecerá presencialmente entre os dias 18 e 22 de outubro em San Juan, Porto Rico.

A União Internacional do Notariado (UINL) realizará, entre os dias 18 e 22 de outubro de 2021, a 106ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAAM) e a XVIII Jornada Notarial Iberoamericana. O encontro, unificando os dois eventos entre os países do continente americano membros da UINL, acontecerá presencialmente em San Juan, em Porto Rico e seguirá, segundo o Colégio Notarial de Porto Rico, “todos os protocolos, recomendações e precauções necessárias para garantir aos participantes um ambiente limpo e seguro.

O evento visa apresentar e debater as principais notícias relativas ao notariado de cada país, discutindo como diferentes soluções jurídicas podem ser aplicadas e editadas em diferentes nações, unificando e disseminando boas práticas da profissão.

O encontro será dividido em duas partes principais. Nos dias 18 e 19 de outubro acontecerá a 106º Sessão Plenária, onde os presidentes e representantes de cada país apresentarão as dificuldades, soluções e novidades do notariado durante a crise sanitária de Covid-19. Já entre os dias 20, 21 e 22 de outubro, os membros da UINL se reunião na XVIII Jornada Notarial Iberoamericana, a fim de apresentar e debater dois temas principais eleitos para este ano: “O Exercício da Função Pública Notarial no Âmbito Virtual” e “O Exercício dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Notarial”.

Coordenadores Nacionais

 A XVIII Jornada Iberoamericanas apresentará dois temas atuais em voga no notariado mundial que servirão como base de estudos em todo o mundo e apresentados durante os três dias do evento por representantes de cada país membro da UINL.

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal indicou dois coordenadores para o evento internacional:

• Para o tema, “O Exercício da Função Pública Notarial no Âmbito Virtual” (El Ejercicio de la Función Pública Notarial en el Ámbito Virtual), o indicado é Ubiratan Pereira Guimarães, diretor do CNB/CF e titular do Tabelionato de Notas de Barueri/SP.
• Para o segundo tema, “O Exercício dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Notarial (El ejercicio de los derechos de las personas con discapacidad en el ámbito notarial), o CNB/CF indicou Talita Seiscento Baptista, notária em Arco-Iris/SP.

Os Coordenadores Nacionais irão produzir estudos sobre os temas designados demonstrando o desenvolvimento, ambiente atual e projetos brasileiros quanto ao assunto e como tais experiências podem impactar e gerar mudanças em âmbito internacional. Os trabalhos terão entre 40 e 80 páginas de texto, respeitando as diretrizes impostas pela UINL a fim de padronizar as pesquisas de todos os países e compila-los em um único tomo de consulta posterior.

O Exercício dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Notarial

Talita Seiscento já tem experiência como membro da Comissão do Notariado Jovem, da UINL, participando de diversos encontros da Comissão de Assuntos Americanos no Cone Sul, que agora culminam em uma extensa bagagem de conhecimentos que servirão como base aos estudos a serem apresentados na XVIII Jornada Iberoamericana.

“A promulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assinado em Nova York em 2007, trouxe uma mudança de paradigma na proteção das pessoas com deficiência, e uma evolução no conceito jurídico de deficiência. Após a entrada em vigor dessa Convenção em cada país, se fez necessário a revisão da legislação interna para a devida adequação aos novos princípios de proteção e de inclusão das pessoas com deficiência”, explica Talita, que cita como tal conceito se insere em nosso País. “No Brasil o Estatuto da Pessoa com deficiência (lei nº 13.146/2015) trouxe uma nova teoria das incapacidades, reconstruindo e ampliando o conceito de capacidade civil, com a necessidade de em alguns casos a adoção de institutos assistenciais específicos”, diz.

A tabeliã ainda ressalta a importância de se compartilhar as experiências de notariados ao redor do mundo, a fim de conhecer as melhores práticas e regulamentações existentes que buscam a inclusão e igualdade de pessoas com deficiência. “[É preciso] analisar o que é passível de incorporação pelo ordenamento brasileiro, a fim de melhorar a prestação do nosso serviço”, conclui a notária de Arco-Íris/SP.

O Exercício da Função Pública Notarial no Âmbito Virtual

 Para tratar sobre uma das maiores inovações do notariado brasileiro durante o “Ano da Pandemia”, o País apresentará seus estudos e será representado pelo diretor e ex-presidente do CNB/CF, Ubiratan Guimarães, que acompanha a desenvoltura dos atos notariais eletrônicos desde o início do desenvolvimento da plataforma e-Notariado.

O Brasil traz para a XVIII Jornada Iberoamericana uma das mais completas e significativas experiências com atos notariais eletrônicos do mundo. A regulamentação dos atos pelo Provimento nº 100/2020 coloca o Brasil na vanguarda do assunto por sua magnitude e pioneirismo em uma das formas de lavratura online estruturada de forma tão abrangente e, ainda sim, segura, garantindo o papel do notário como detentor da Fé-Pública. Importantes casos de regulamentação do notariado digital criaram um ambiente fértil de estudo. Este ano o encontro trará amplas visões, como as experiências do Québec, que integrou soluções de videoconferência e bases de dados do governo para garantir a segurança de atos, e até mesmo pela crescente digitalização e automação de processos em Tabelionato de Honduras, que antes baseava-se todo o seu arquivamento de atos exclusivamente em documentos de papel.

Assim, as diferentes legislações, regulamentações e experiências de notariados no exterior trazem riqueza a um debate que se tornou ainda mais necessário e essencial atualmente. A plataforma e-Notariado traz o suporte ao trabalho, sem minar sua efetividade e sem tomar o espaço vital do tabelião na lavratura de um ato. Muitos países não dispuseram da estrutura e base que tínhamos quando a plataforma foi implementada e, completando quase um ano de atividade, as aplicações virtuais brasileiras poderão contribuir e muito às práticas de outros países, assim como as experiências exteriores fomentarão ainda os estudos da área em nosso território.