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A presidente do Colégio Notarial do Brasil – CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, juntamente com o presidente da Academia Notarial Brasileira, Ubiratan Guimarães, e o diretor do CNB/DF, Hércules Benício, estiveram presentes no seminário “Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”, realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que aconteceu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (07.11), em Brasília.
O seminário teve como objetivo trazer reflexões sobre a Ação 12/2019 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) que integra notários e registradores no enfrentamento de crimes relativos a lavagem de dinheiro e corrupção. A ENCCLA é a principal rede de articulação para ações contra lavagem de capitais ilícitos. A rede articula esforços de órgãos dos Três Poderes, das esferas federal, estadual e municipal no combate a essas atividades criminosas.
O ministro e corregedor geral nacional da justiça, Ministro Luis Felipe Salomão agradeceu a presença de todos e ressaltou que “esse tema lavagem de dinheiro e combate à corrupção é uma política de Estado. Nós desenvolvemos no CNJ em cooperação com outros poderes atividades que tenham foco no combate à corrupção e a lavagem de dinheiro, com todos esses poderes reunidos essa política só terá sucesso se houver o engajamento e unidade dos poderes e isso de forma transparente e organizada, como eventos como este que estamos organizando”.
O evento ocorreu no auditório do Conselho Nacional de Justiça, e teve como público-alvo os notários, registradores, magistrados(as), gestores(as) da administração pública, além de especialistas no combate à lavagem de dinheiro.
A mesa de abertura do evento foi composta pelos ministro e corregedor nacional do CNJ, Luis Felipe Salomão; pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca; pelo desembargador e conselheiro do CNJ, Mauro Pereira Martins; pelas juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Daniela Madeira e Liz Rezende de Andrade. Também pelo coordenador geral de Articulação Institucional da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA – Ministério da Justiça e Segurança Pública, Edson Garutti; e o Secretário Nacional de Justiça representando o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, Augusto de Arruda Botelho.
“É muito importante esse evento promovido pelo Conselho Nacional da Justiça, por causa da participação dos notários e registradores têm tido na implementação do Provimento 88, que no combate da corrupção e lavagem de dinheiro. Hoje foi dito aqui que as informações que nós, notários e registradores, enviamos para o Coaf, correspondem a 70% das informações que eles recebem todos os dias. Então essa nossa participação, além dela ser significativa, ela tem que melhorar na qualidade, por isso a importância da nossa presença neste seminário”, disse Giselle Oliveira de Barros.
O evento contou com dois painéis. O primeiro teve como tema as “Novas diretrizes para a contribuição de notários e registradores ao Sistema Brasileiro de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP)”, com mesa presidida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, e contou com palestras dos doutores João Paulo Santos Schoucair, promotor de justiça na Bahia e Conselheiro do CNJ; Jorsenildo Dourado do Nascimento, juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e ex-juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ; Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de supervisão do Coaf; e Henrique Lopes Eglem de Oliveira, coordenador de inteligência financeira do Coaf.
Já o segundo painel teve como tema “O aprimoramento das comunicações de operações atípicas à Unidade de Inteligência Financeira pelos serviços notariais e de registro”, e foi presidida pelo ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas do STJ. Os palestrantes convidados para debater o tema foram, o desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano, Corregedor-Geral de Justiça da Bahia e Presidente do Colégio de Corregedores-Gerais do Brasil; Hércules Alexandre da Costa Benício, Tabelião do Cartório do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante-DF e acadêmico ocupante da Cadeira nº 12 da Academia Notarial Brasileira; e Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI, da Secretaria Nacional de Justiça – SENAJUS do Ministério e da Justiça e Segurança Pública e Secretária-Executiva da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNB/CF