CNB/CF participa do X Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões

Diretoria ministrou workshop sobre os procedimentos extrajudiciais em família e sucessões

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, esteve presente no X Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, ocorrido nos dias 8 e 9 de junho, no hotel Serra Azul, em Gramado, na Serra Gaúcha. O evento teve a organização do Instituto Brasileiro do Direito de Família e Sucessões do Rio Grande do Sul (IBDFAM/RS).

O presidente do CNB/CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Distrito Federal (CNB/DF) e conselheiro fiscal do CNB/CF, Hercules Alexandre da Costa Benício, ministraram em conjunto o workshop “Procedimentos extrajudiciais em família e sucessões: as conquistas de uma década e os desafios para o futuro”, sob a coordenação de Karin Regina Rick Rosa, vice-presidente da Comissão de Notários e Registradores do IBDFAM.

No início da atividade, Gaiger abordou temas do dia a dia dos notários e suas implicações nas atividades desenvolvidas pelos advogados de família, assim como o impacto destas atividades no cotidiano da sociedade. “Os notários dão segurança econômica e ganhos aos negócios particulares, assim como reduzem a burocracia e contribuem com a arrecadação de impostos”, dissertou Gaiger durante a apresentação. 

Para finalizar a primeira parte do workshop, o presidente do CNB-CF dividiu com o público presente os principais anseios dos notários quanto às consequências do seu trabalho junto a sociedade. “Espero que os tabeliães consigam ajudar a transformar e facilitar a vida da população. A integração entre notários e advogados é imprescindível para que a atuação de ambos seja mais rápida e eficiente, assim conseguiremos garantir o acesso, de forma célere, ao que é de direito para a população”.

O segundo momento do encontro foi conduzido pelo presidente do CNB-DF, Hercules Alexandre da Costa Benício, que dissertou sobre o reconhecimento extrajudicial da paternidade e da maternidade socioafetiva, assim como o registro de nascimento de filhos gerados por reprodução assistida, mudanças trazidas pelo Provimento 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para finalizar a atividade, Benício falou sobre temas que despertam o movimento dos notários na construção de novas possibilidades, e que desafiam as relações no âmbito legislativo, como as perspectivas para a expansão da desjudicialização na área de inventários e divórcios no Brasil.

“O que idealiza o CNB quanto à desjudicialização vem sendo objeto de sensibilidade de nossos parlamentares. Tal fato pode ser confirmado pelos projetos de lei que tramitam, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, decorrentes das conclusões proferidas no âmbito da Comissão Mista da Desburocratização”, finalizou o tabelião.

Para Rosa, por sua vez, a desjudicialização dos procedimentos relacionados ao direito de família tem se mostrado uma alternativa mais célere, econômica e eficiente. Esse movimento, segundo a vice-presidente da Comissão de Notários e Registradores do IBDFAM, vem acompanhando a necessidade de desafogamento do Poder Judiciário no Brasil.

“Nada mais natural que algumas atividades passem do judiciário para os cartórios. Desde sempre a sociedade tem confiança nos serviços prestados pelos registradores e tabeliães, então esse é um caminho que tende a ser cada vez mais explorado”, observou Rosa, enquanto analisava a importância das relações promissoras entre os advogados e os cartórios, assim como as entidades representativas da classe. “A parceria entre o CNB e o IBDFAM é muito profícua e confirma que o trabalho conjunto destes profissionais beneficia a sociedade”, destacou a assessora jurídica.

Para Conrado Paulino da Rosa, presidente do IBDFAM/RS, a atuação do serviço extrajudicial é essencial para o direito de família. “O serviço extrajudicial anda de mãos dadas com o operador do direito de família, e não só nos atendimentos da efetivação do direito das pessoas, como a formação de família ou do registro de filhos, mas também na produção de provas em ações litigiosas. Então hoje, realmente, o melhor amigo do advogado de família é o tabelião, por isso é tamanha a importância da participação do Colégio Notarial em um evento como o X Congresso do Mercosul do Direito de Família e Sucessões”, finalizou o advogado.

Fonte: Assessoria de imprensa