CNJ: Conciliação: Justiça do Trabalho paulista lança plano de incentivo

Dada a importância e o incremento nos casos de conciliações obtidas pela Justiça do Trabalho nos últimos anos, o TRT da 2ª Região elaborou um documento que reúne informações valiosas para orientar as ações de seus centros de solução de conflitos: o plano de incentivo à conciliação trabalhista 2018.

Com o intuito principal de promover a pacificação social e a disseminação da cultura da paz, colaborando com as metas estabelecidas pelo CSJT e pelo CNJ e reduzindo, assim, o número de demandas em trâmite no TRT-2 e no TST (oriundas do TRT-2), a proposta apresenta a situação numérica do Tribunal, destaca os maiores litigantes e suas políticas de acordo, a quantidade de processos em cada fase e faz uma análise por região de jurisdição. Em seguida, expõe os principais elementos para a adequada gestão estratégica de conflitos trabalhistas, descrevendo os projetos desenvolvidos, tais como as conciliações de empresas litigantes em massa, as semanas de conciliação itinerante, de conciliação bancária e de telecomunicações, além de projetos em 2ª instância, sumaríssimo e do recurso de revista via conciliação.

O Regional também divulgou o relatório das atividades realizadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT2) no biênio 2016-2018 (as íntegras dos dois documentos – plano de incentivo e relatório do biênio – podem ser acessadas ao final da notícia).

Ambos os documentos foram produzidos pelo Nupemec-JT2, cuja coordenação até setembro era exercida pela desembargadora Cândida Alves Leão.

Desde 1º de outubro, as atividades passaram a ser coordenadas pela desembargadora Jucirema Maria Godinho Gonçalves, atual vice-presidente administrativa do Tribunal.

No dia a dia de alguns centros judiciários de métodos consensuais de solução de disputas (Cejuscs-JT) do TRT da 2ª Região, já se percebem os primeiros efeitos positivos dos esforços de conciliação.

No Cejusc-JT Baixada Santista, por exemplo, instalado há pouco mais de um ano no Fórum de Cubatão para atender à demanda também de Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá, verificou-se que o índice de conciliação passou de cerca de 16% para aproximadamente 30%. “A cultura de acordos nunca foi muito difundida por aqui”, disse Bianca Salomão, coordenadora do centro. Graças ao trabalho desenvolvido, empresas de grande porte que não faziam acordo passaram a encaminhar mensalmente listas de processos para tentar conciliar. “Fazemos pautas concentradas, de modo que o dia todo são realizadas audiências exclusivas dessas empresas”, contou Bianca. E os valores desses acordos, muitas vezes, são de grande monta, como no caso de uma empresa que pagou ao reclamante a quantia líquida de R$ 1,3 milhão.

Caso similar ocorre no Cejusc-JT ABC, que registrou aumento significativo de comparecimento das partes depois que foi transferido do Fórum da Zona Sul (na capital paulista) para o Fórum de Santo André, em julho de 2018. “Antes disso, a presença das duas partes ocorria em 52% dos casos; hoje, está em 77%”, afirmou Diego Musse, coordenador daquele centro de conciliação. O resultado concreto foi a realização de quase 200 acordos em menos de três meses, totalizando cerca de R$ 15 milhões obtidos em conciliações – não incluídos aí os acordos extrajudiciais trazidos pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17).

Fonte: TRT-2