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Nesta quarta-feira a Live Notarial do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal trouxe ao debate o impacto jurídico das escrituras eletrônicas no Mercado Imobiliário de Minas Gerais. Os especialistas Marcelo Guimarães Rodrigues, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG), Cássia Ximenes, presidente da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG) e Eduardo Calais, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) apresentaram suas intervenções sobre o tema para mais de 1150 visualizações.
Marcelo Guimarães Rodrigues disse que a publicação do Provimento 100 interessa não apenas aos notários, mas a diversos setores e segmentos da sociedade, em especial o Mercado Imobiliário, que conta com artigos específicos e importantes para a realização de seus trabalhos, dispostos na regulamentação. “Vejo com muita alegria e satisfação tal novidade e possibilidade ser publicada ao notariado brasileiro. Este é um dos provimentos mais importantes já lançados pela Corregedoria Nacional de Justiça, o que condiz até mesmo pelo número tão onírico e emblemático que recebeu, o 100”, disse o desembargador, logo no início da Live. Guimarães passou por pontos importantes do Provimento e explicou as aplicabilidades e detalhes de práticas contidas no texto a partir de uma visão jurídica: “É importante a sociedade entender que os atos eletrônicos estão plenamente equiparados aos atos presenciais em seus efeitos. A segurança jurídica é garantida pela plataforma e-Notariado com um reforço em camadas tecnológicas criadas e pensadas exclusivamente para a prática notarial e sua Fé-Pública”, concluiu.
Eduardo Calais prosseguiu com sua intervenção ao demonstrar o acesso à plataforma a partir de exemplos das telas de solicitação do ato, de realização de videoconferências e fluxo de assinaturas, dispostos no e-Notariado. Ao demonstrar brevemente as etapas que usuários passarão ao solicitar suas escrituras, o presidente do CNB/MG também listou os benefícios de seu uso para os profissionais que dependem cotidianamente dos atos notariais. “A plataforma dispões de muita rapidez, redução de custos e praticidades para todos, mas, principalmente, para quem lida com tais solicitações no dia a dia e necessita visitar um cartório de notas com certa frequência. Estas pessoas poderão realizar todos os seus atos pele e-Notariado”, disse.
A palavra seguiu para Cássia Ximenes, que demonstrou sua satisfação de ver concretizada “uma demanda importantíssima para todos do Mercado Imobiliário”. A presidente da CMI/Secovi-MG agradeceu o empenho e trabalho do notariado brasileiro e discorreu os artigos do Provimento 100 que envolvem diretamente os principais atos hoje solicitados por imobiliárias, corretores e advogados. “A pandemia acelerou, em três meses, trabalhos que desenvolveríamos em dez anos. São soluções muito positivas para o setor imobiliário, que já vinha solicitando os atos eletrônicos há tempo. O e-Notariado trouxe, não só esta possibilidade, mas também segurança jurídica às solicitações e detalhes importantes para a nossa profissão, como o ato híbrido, o qual a assinatura de um requerente pode ocorrer em sua presença física, na serventia, e a assinatura de outra parte pode ocorrer eletronicamente”, disse.
Ximenes também lembrou a importância de o Provimento ter efeitos nacionais e padronizar a prática dos atos eletrônicos em todos os estados, o que garante não só o desenvolvimento mais acentuado e célere de boas práticas e experiências, como também ajuda na lavratura de atos em que um imóvel esteja em uma localidade e a parte reside em outra. “Precisamos divulgar, cada vez mais, os benefícios dos atos online e disseminar este conhecimento para a população. Os profissionais do Mercado Imobiliário precisam se preparar para orientarem seus clientes e demonstrarem que esta é uma possibilidade que traz um galgar da boa-fé no País”, concluiu.
A live “Impacto Jurídico das Escrituras Eletrônicas no Mercado Imobiliário de Minas Gerais” está disponível no canal do YouTube do CNB/CF. Para acessar basta clicar aqui. A próxima Live Notarial acontece na segunda-feira, 29 de junho de 2020, às 19 horas e tratará sobre o Provimento 103/2020 e a autorização eletrônica, via e-Notariado, de viagem de menores de 18 anos desacompanhados de um, ou ambos, os pais, com a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, o juiz auxiliar do CNJ, Jorsenildo Dourado do Nascimento e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Alexandre Chini.