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Tabeliães participaram, no dia 31 de maio, de evento que marcou mais uma etapa do lançamento da plataforma de modernização da atividade notarial e-notariado, desta vez no Recife Praia Hotel, em Pernambuco. Na ocasião, os tabeliães de notas puderam emitir seus certificados digitais e-notariado. O evento contou com palestras do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Márcio Evangelista Ferreira da Silva, do presidente da seccional do Distrito Federal do Colégio Notarial do Brasil, Hércules Benício, e do assessor do Conselho Federal do CNB, Luiz Carlos Weizenmann.
Mais de 60 tabeliães prestigiaram o evento realizado pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil em parceria com sua seccional de Pernambuco. Ao todo, 22 certificados digitais e-notariado foram emitidos e dez tabeliães foram credenciados como Autoridades Certificadoras. Os principais questionamentos levantados pelos notários e a facilidade do uso da ferramenta foram esclarecidos em apresentação que durou uma manhã inteira em Recife.
Para o presidente da seccional de Pernambuco, Carlos Roma, este é um serviço de excelência que está sendo prestado em conformidade com o Provimento 74/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil.
O vice-presidente do CNB/CF e da seccional de Pernambuco, Filipe Andrade Lima, reforçou a importância do sistema. “Estamos aqui para vocês realizarem o primeiro passo do processo, que é emitir o certificado. Depois disso, os tabeliães poderão se tornar Autoridades Certificadoras e emitirão os certificados para seus substitutos, prepostos e clientes. O nosso objetivo é revolucionar a forma como os atos são lavrados eletronicamente”, afirmou Filipe.
O notário Hércules Benício compartilhou a sua experiência com o e-notariado. “(Pelo e-notariado) é proporcionada a emissão de atas notariais e o reconhecimento de assinaturas, de forma remota, e dentro de uma plataforma com muita segurança jurídica, em que se garanta a autoria do documento e a sua integridade”, assegurou. Benício é pioneiro na implantação da ferramenta, em Brasília, e recomenda o projeto bem-sucedido que está se encaminhando para a certificação de todos os tabeliães de notas do Brasil.
As informações sobre a plataforma estão no site www.e-notariado.org.br. Em caso de dúvidas, encaminhe mensagem para ascom@notariado.org.br.
Reconhecimento de firma 2.0
O juiz do TJDFT, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, falou sobre a plataforma e afirmou que o certificado digital pode ser entendido como uma nova fase do procedimento de reconhecimento de firma. “O certificado digital pode ser uma ferramenta que substitua o reconhecimento de firma, isso é uma verdade. O que deve nos assustar é a tecnologia chegando e nós ficarmos paralisados. O avanço tecnológico não vai extinguir a função do notário ou registrador, vai é facilitar o serviço para o cidadão. Vocês não serão mais os ‘guarda-livros’, todos os documentos estarão na nuvem e haverá uma mudança de paradigma que todos esperam. Não adianta fechar o olho pra isso, isso vai acontecer. O nosso futuro é o e-notariado”, reforçou.
Em palestra sobre as inovações tecnológicas no serviço notarial, o magistrado reiterou ainda a necessidade de todos os tabelionatos acompanharem a transformação digital. “Se não estiverem na internet, com os serviços prestados e informações básicas, se tornam invisíveis. O Provimento 74 foi feito com a intenção de trazer a continuidade aos serviços com equipes técnicas e procedimentos para a legalidade. Hoje, é o momento de levar essa necessidade novamente ao CNJ porque isso eleva o notariado a um nível mundial, o que já se faz em outros países”, ressaltou.
Luiz Carlos Weizenmann incentivou também os notários a fazer uso de usucapião administrativo, em palestra explicativa, uma vez que o processo permite que o notário e o registrador possam atuar ativamente como auxílio para a sociedade na regularização fundiária. Acompanharam o evento a vice-presidente do CNB/CF, Emanuelle Perrotta, representantes de outras seccionais e entidades representativas.
Texto e edição: Ascom CNB/CF