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Florianópolis (SC) – Integrar notários, advogados, juízes e estudiosos do Direito em torno das principais questões envolvendo o Direito de Família e Sucessões. Este foi o objetivo do Colégio Notarial de Santa Catarina (CNB/SC) ao promover no último sábado (11.03) o I Encontro Estadual “O Direito de Família e Sucessões na prática de advogados e notários”, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Florianópolis (SC).
“Tivemos esta intenção, a de proporcionar a interação entre os notários, advogados e juízes, de forma que todos entendam como cada um pode contribuir com a atividade do outro visando melhor atender os interesses da população”, explicou a vice-presidente da Seccional de Santa Catarina, Daisy Erhardt. “Fiquei muito feliz com o resultado e com a participação dos notários e da comunidade jurídica”, disse Oziel Francisco de Souza, atual presidente da Seccional catarinense.
Além do presidente e vice do CNB/SC, compuseram a mesa de abertura o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões de Santa Catarina (IBDFam-SC), Mara Rubia Cattoni Poffo, o vice-presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina (OAB/SC), Guilherme Freitas Fontes, e o presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Ordem catarinense, Jorge Nunes da Rosa Filho.
“Fico lisonjeado de estar aqui em Santa Catarina para o primeiro evento que acompanho como presidente aqui no Estado”, disse Paulo Roberto Gaiger Ferreira. “Santa Catarina é reconhecida nacionalmente como um Estado com notários altamente qualificados e premiados nas melhores premiações nacionais de notários e registradores. Tenho certeza que a iniciativa será de brilhante repercussão para toda a classe”, completou.
A presidente do IBFDAM/SC enalteceu a realização do evento e disse que o atual modelo de família deve integrar profissionais de diferentes qualificações para atender aos usuários. “Este evento permitirá que notários e advogados trabalhem ainda mais integrados, conhecendo aquilo em que um pode colaborar com o outro para oferecer o melhor resultado à sociedade”, disse Mara Rubia Poffo.
“Reconhecemos no notário um profissional de alta qualificação e capacitação profissional para orientar as partes, inclusive os advogados sobre a melhor solução para as demandas de seus clientes”, disse Guilherme Fontes. “Este evento vem em ótimo momento em razão da grande complexidade do Direito de Família atual”, destacou Jorge Nunes Filho.
Palestras integram advogados e notários
Coube ao advogado especialista em Direito Empresarial Frederico José de Britto Leite abrir as apresentações. Ao falar sobre o tema “Holding Familiar”, tratou das questões patrimoniais envolvendo negócios empresarias e a complexidade das formas atuais de transmissão de cotas de sociedade, bem como os mecanismos protetivos existentes.
O advogado realizou um breve histórico das sobre as sociedades no Direito brasileiro e em seguida tratou da utilização de sociedades de participação no planejamento sucessório das empresas familiares. “Acredito que cada vez mais os advogados estão se dando conta da importância do instrumento público notarial como garantidor da segurança jurídica na transmissão e formação de cotas empresariais”, disse.
Em seguida passou a apontar formatações sobre as vantagens da utilização de holdings familiares em lugar das pessoas físicas nas sociedades empresárias, entre elas as perspectivas em casos de divórcios e sucessões, tributação e os acordos de acionistas. “O notário pode contribuir em todos estes processos empresariais”, destacou.
Após o almoço, a advogada Luciana Faísca Nahas abordou o tema “Questões patrimoniais do Direito de Família”, em palestra que contou entre os debatedores com a juíza de Direito Joana Ribeiro, a advogada Ana Paula Antunes Guedes e o vice-presidente do CNB/CF, Filipe Andrade Lima. Em sua apresentação procurou diferenciar o modelo de família existente até então, baseado na forte presença estatal, do modelo atualmente em vigor, que privilegia os acordos privados.
“Acredito que estamos caminhando cada vez mais para uma autonomia do cidadão na escolha dos seus relacionamentos afetivos, cuja importância se dá pela complementação familiar pelas próprias partes”, disse. Entre os novos modelos de união, elencou as uniões estáveis heteroafetivas e homoafetivas e apontou a polêmica relacionada à união poliafetiva já lavrada em alguns Estados.
O planejamento sucessório também foi abordado pela palestrante, assim como a participação do notário nos processos de formalização dos contratos de convivência e de namoro. “Ainda temos a tramitação de PLs relacionado à união estável homoafetiva e também à mudança de regime de bens por meio de escritura pública, o que facilitará incrivelmente a vida do cidadão, uma vez que se trata de um processo extremamente desgastante no Poder Judiciário”.
Para encerrar as apresentações do evento, a assessora jurídica do CNB/CF, Karin Regina Rick Rosa, apresentou o painel “Sucessão do cônjuge e do companheiro”, onde detalhou o atual regramento de concorrência na sucessão, em casamentos e uniões estáveis.
“Hoje, depois do julgamento do STF, cuja maioria dos ministros já se mostrou favorável à equivalência, casar e fazer o contrato de união estável é praticamente a mesma coisa”, disse a palestrante. “A união estável é um instituto do Direito, enquanto o casamento encontra sua origem na religião. Acredito que em algum tempo trataremos apenas como uma união entre duas pessoas”, concluiu.