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A união estável poliafetiva voltou a ser o foco do debate jurídico essa semana. Isto porque o Conselho Nacional de Justiça – CNJ retomou o julgamento que vai decidir se os cartórios podem ou não registrar escrituras públicas de uniões estáveis poliafetivas. O tema repercute amplamente no meio jurídico e será um dos destaques do I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. O evento será nos dias 20 e 21 de junho, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Belo Horizonte – MG.
O painel “União Poliafetiva e Repercussões Previdenciárias” acontece no dia 20, a partir das 15h40, e terá a participação do advogado Marcos Alves da Silva, diretor nacional do IBDFAM, argumentando sobre o Direito das Famílias, e do Procurador do Estado de Minas Gerais, Marcelo Barroso Lima Brito Campos, que vai abordar as questões referentes ao Direito Previdenciário.
“São várias as interlocuções que existem entre Direito Previdenciário e o Direito das Famílias”, adianta o advogado. Para o procurador Marcelo Barroso, o tema é “altamente” relevante, pois “o Direito Previdenciário já tem algumas definições quanto os efeitos desse tipo de união. Entretanto, os efeitos previdenciários deverão ser avaliados após o entendimento do CNJ sobre a poliafetividade”.
Campos destaca a importância do evento ao reunir profissionais das duas áreas. Para ele, “analisar esses temas de maneira isolada não é interessante”. E acrescenta: “A expectativa para o evento é muito boa. Em primeiro lugar, devido ao gabarito dos palestrantes e em segundo, pela novidade da relação desses dois ramos do Direito, que são tão afins. Vai proporcionar ao congressista interpretar adequadamente os institutos de ambos os ramos”, garante.
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