Live Notarial debate os impactos jurídicos do Provimento 100

Live Notarial debate os impactos jurídicos do Provimento 100

Nesta quarta-feira, 1º de julho, a Live Notarial que debateu os impactos jurídicos dos atos notariais eletrônicos contou com a participação do presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Daniel Paes de Almeida Filho, do desembargador aposentado do TJ/SP e advogado, Márcio Martins Bonilha Filho,  e do assessor jurídico do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Rafael Depieri. A Live Notarial foi transmitida simultaneamente nos perfis do Facebook, Instagram e YouTube do CNB/CF, e teve mais de 1. 300 visualizações.

Márcio Martins Bonilha Filho lembrou que já esteve presente em diversos momentos importantes e históricos da Corregedoria e do setor Extrajudicial. “Desde esses primeiros contatos que tive com os Cartórios de Notas, testemunhei grandes avanços da profissão que trouxeram um desafogamento do setor judicial do País, além das profundas mudanças na organização e mudança de cultura das serventias em uma estruturação que firmou a importância dos serviços prestados pelos notários”. Sobre o a publicação do Provimento nº100, Bonilha Filho disse que a regulamentação traz benefícios não apenas ao notariado, mas a diversos segmentos profissionais da sociedade. “Todo o processo virtual é célere, rápido, limpo, rodeado de garantias tecnológicas e conferido de segurança. Claro que os notários deverão manter sua atenção na coleta de vontade, na capacidade e nas formalidades durante a lavratura de atos, mas podemos ver, claramente, que a plataforma e-Notariado foi concebida de forma engenhosa e dispõe de todas as etapas necessárias para se assinar um ato notarial, desde o envio de documentos até a realização da videoconferência’, explicou.

Daniel Paes de Almeida Filho deu prosseguimento à apresentação com casos excepcionais que podem ocorrer no cotidiano de um cartório que realiza atos online e quais soluções jurídicas podem ser utilizadas. “O Provimento nº100 foi escrito de forma muito clara e direta, mas obviamente surgirão situações diversas e excepcionais que necessitarão de uma atenção especial do profissional no cartório”. Daniel também reforçou que a validade dos atos eletrônicos tem o mesmo peso do ato presencial, assim como tem validade e efeitos jurídicos que outros serviços não oferecem. “A população deve sempre entender que não há substituto legal para o reconhecimento de documentos como o notariado. Por mais que outras soluções eletrônicas de assinatura apareçam, seus efeitos não se comparam ao poder dos atos notariais”, concluiu.

Rafael Depieri ressaltou a importância do notariado brasileiro em acompanhar e ganhar experiência com todas as mudanças e novidades que surjam ao longo da história da profissão. “Tal revolução, em que o notariado ganha um novo suporte para a realização de atos, passando somente do papel para também o ambiente virtual, tem uma carga histórica imensa. Todos os esforços da classe junto à Corregedoria Geral de Justiça para se transmutar o processo notarial durante uma pandemia de Covid-19 foi tarefa difícil, mas trouxe frutos muito bons”, concluiu.

Márcio Bonilha encerrou a live ao citar uma metáfora que gosta de usar e explicou que, para ele, o Provimento nº 100 e os atos eletrônicos são como um aeroporto, em que diferentes processos estão unidos e devem ser respeitados para que a segurança de todos seja mantida. “O passageiro deve fazer o check-in, pegar seu bilhete, passar pelo raio-x etc. Cada etapa deve ser realizada em uma ordem correta e estão todas amarradas para que a viagem ocorra tranquilamente e traga todos os benefícios para a vida dos passageiros”, concluiu.

A live notarial “Impactos Jurídicos dos Atos Notariais Eletrônicos” pode ser acessada no perfil oficial do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal,  clicando aqui. A próxima Live Notarial acontece na segunda-feira, 6 de julho, às 19h e debaterá os impactos dos atos notariais eletrônicos no Mercado Imobiliário.