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Live Notarial reúne Notários e entidades do Mercado Imobiliário para debater os avanços do e-Notariado
Nesta segunda-feira (06.07), a Live Notarial do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) tratou sobre o tema “e-Notariado e o Impacto das Estruturas Eletrônicas no Mercado Imobiliário”, reunindo Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB/CF, e Andrey Guimarães Duarte, tesoureiro da entidade e vice-presidente do CNB/SP, que receberam para o debate o presidente do Conselho Regional de Fiscalização do Profissional Corretor de Imóveis de São Paulo (CRECISP), José Augusto Viana Neto e o membro do Conselho Jurídico da presidência e do Conselho Jurídico da VP de Incorporações e Terrenos Urbanos do Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis de São Paulo (Secovi-SP), Olivar Vitale.
Giselle Oliveira de Barros abriu a Live com a explicação de importantes artigos do Provimento nº 100 para o Mercado Imobiliário nacional. Para a presidente “a norma quebrou paradigmas do notariado não só brasileiro, mas mundial, sendo que há alguns anos nunca pensaríamos, como brasileiros, que tal inovação tecnológica aconteceria”.
A presidente prosseguiu ao lembrar que o e-Notariado é uma plataforma em constante desenvolvimento e evolução, disponível para todos os mais de 9 mil notários brasileiros. “Instauramos esta plataforma em nível nacional, para todos os tabeliães, o que mostra aos cidadãos que os cartórios não são arcaicos, pois ainda sim garantimos a fé-pública em 100% dos casos, ao mesmo tempo que conseguimos alcançar a tecnologia e os novos meios”, disse.
Andrey Guimarães ressaltou que nem na Estônia, país em que as ferramentas tecnológicas já estão presentes na maior parte dos atos jurídicos, se conseguiu um feito como no Brasil, principalmente por suas proporções continentais. “Com o certificado notarizado e a videoconferência podemos lavrar todos os atos, até testamentos e escrituras de compra e venda de imóveis, o que a Estônia ainda tem dificuldades para fazer, sem falar também na escala, a qual atendemos 200 milhões de cidadãos”, disse.
Andrey também lembrou que a garantia da segurança jurídica e coleta de vontade são pontos chave na estruturação do e-Notariado, que utiliza em seu certificado digital os mesmos elementos técnicos e requisitos de infraestrutura da ICP-Brasil. “Além de ser emitido gratuitamente pelo notário, que já traz uma expertise em certificados digitais, o certificado notarizado traz consigo as mesmas validades da Infraestrutura de Chaves Brasileira”, concluiu.
Olivar Vitale disse acompanhar todas as evoluções dos atos notariais eletrônicos, desde os provimentos estaduais que surgiram entre abril e maio, antes do Provimento nº 100. “Devemos lembrar de soluções diferentes que cada estado teve ao regulamentar os atos online. Foram características diversas que geraram elogios e críticas, seja pela assinatura digital escolhida, seja por algumas limitações de quais atos poderiam ser feitos. Mas normas como a de Santa Catarina. São Paulo e muitos outros serviram para entendermos que o momento era de mudança e deveríamos nos adaptar”.
Vitale ressaltou que sempre fala de forma elogiosa do Provimento nº 100 devido a sua importância para o desenvolvimento econômico do Mercado Imobiliário e outros segmentos da sociedade. “A definitividade do Provimento, que instaura todos os atos de forma eletrônica, mostra que a decisão, mesmo que catalisada e antecipada pela Covid-19, já era ensejo natural pelo avanço tecnológico em processos da sociedade e, agora, também englobam o notariado”, concluiu.
José Augusto Viana Neto lembrou que a possibilidade de realização de atos notariais de forma eletrônica é cobiçada há muito tempo por profissionais de construtoras e imobiliárias, que trabalham com grande volume de atos lavrados por dia. “Reafirmo o que muito já foi dito nas Lives Notariais: o Provimento nº 100 avançou com os cartórios 5 anos em 3 meses. São 90 dias, devido a pandemia, que nos deram um novo significado e importância para as ferramentas digitais”.
Augusto Viana também citou diferentes processos de trabalho do Creci/SP que se mostraram muito mais produtivos assim passaram a se realizados de forma online e, que agora, poderiam ser completados virtualmente com os feitos pelo e-Notariado. “As reuniões já são feitas por videoconferência, a documentação já é enviada por e-mail. Faltava apenas a concretização de uma percepção do próprio Mercado Imobiliário: a de que assinaturas em papel também poderiam ser transferidas para um ambiente virtual”, disse.
O presidente do Creci/SP lembrou que a medida dos atos online não será revogada, mas poderá sofrer alterações de acordo com a prática, que irá evoluindo no cotidiano dos profissionais e da sociedade. “É uma vitória de todos, principalmente para os atores que giram em torno dessas questões. Já conheço diversos casos beneficiados pelos atos online e fico feliz com a grande quantidade de atos que estão sendo solicitados desta forma. A medida ainda crescerá muito e será melhorada ao longo do tempo”, concluiu.
A Live Notarial “E-Notariado – Impacto das Estruturas Eletrônicas no Mercado Imobiliário” está disponível em sua versão gravada no canal oficial do CNB/CF no YouTube e pode ser acessada clicando aqui. A próxima Live Notarial acontece nesta quarta-feira, 8 de julho, às 19 horas e traz de volta a equipe técnica do CNB/CF para falar sobre a emissão de certificados e-Notariado via Módulo de Identificação de Pessoas.