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Está em alta o número de paranaenses que buscam os cartórios de notas interessadas em fazer um testamento público. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), entre 2011 e 2016 houve um salto de 37% na formalização do documento, com 2.452 testamentos lavrados no ano passado. Já neste ano, haviam sido formalizados 2.068 documentos até ontem. Considerando todo o período analisado, chega-se a um total de 14.259 documentos lavrados, uma média de quase seis testamentos por dia no Paraná.
Além disso, nos últimos anos há uma tendência de alta — a última queda foi em 2013, quando foram oficializados 1.921 testamentos contra 1.978 em 2012. Para o CNB, o número de testamentos vem aumentando porque a população está descobrindo as principais vantagens do documento, como evitar desavenças entre os herdeiros, beneficiar terceiros não incluídos entre os herdeiros necessários, assegurar mais garantias no futuro ao cônjuge ou companheiro, entre outras.
O testamento pode ser feito por qualquer pessoa maior de 16 anos que esteja em plena capacidade e em condições de expressar a sua vontade perante o tabelião. A lei exige a presença de duas testemunhas para o ato, as quais não podem ser parentes dos beneficiários.
Vale destacar ainda que, diferente do que acontece na ficção, o testador só poderá deixar todos os seus bens para um único herdeiro se não tiver herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuges), aos quais caberá a legítima metade da herança, no mínimo.
Brasil
Em 2015, por exemplo, os tabelionatos de todo o Brasil lavraram 32.120 testamentos, ante 33.640 em 2016, um aumento de 5%. Já nos últimos cinco anos, entre 2011 e 2016, o crescimento foi de 42%. São Paulo lidera o ranking de estados que mais formalizaram testamentos, seguido por Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os entes federativos lavraram em 2016, respectivamente, 9.223, 5.229 e 5.119 documentos.
A maior vantagem de ser fazer um testamento público é que o ato será comunicado ao Registro Central de Testamentos (RCTO), banco de dados administrado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), que será obrigatoriamente consultado após o óbito do testador e antes da realização do inventário. Com isso, garante-se que a vontade do testador seja efetivamente cumprida.
Documento é vital
Desde 2012, ano em que foi publicada a Resolução 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina, 259 paranaenses fizeram testamentos vitais. O documento, oficialmente chamado de Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), permite às pessoas expressarem antecipadamente suas escolhas quanto às diretrizes de um tratamento médico futuro, caso fiquem impossibilitadas de manifestar a vontade em virtude de acidente ou doença grave.
O ano com mais testamentos vitais lavrados no Paraná foi 2014, com 83. Já em 2016 o número caiu bastante, para nove, enquanto neste ano já foram registrados sete documentos até ontem. Já em todo o país, a formalização do documento saltou 700% em cinco anos, fechando 2016 com 672 atos lavrados – a maioria em São Paulo (536) e Rio Grande do Sul (61). Um ano antes da nova diretriz, os cartórios de notas brasileiros haviam lavrado apenas 84 documentos dessa natureza.
Por meio do testamento vital é possível determinar, por exemplo, que a pessoa não deseja submeter-se a tratamento para prolongamento da vida de modo artificial, sendo que os médicos devem levar em consideração a vontade do paciente incapacitado, caso tenha deixado expressos os seus desejos, respeitando-se o Còdigo de Ética Médica. Contudo, o documento não pode prever a eutanásia – procedimento proibido no Brasil e que ocorre quando o médico induz a morte do paciente.
Fonte: Bem Paraná