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Notários buscam regulamentação de serviço digital para oferecer facilidade aos cidadãos e trazer a atividade para o século XXI

Os serviços mais essenciais aos brasileiros estão a um toque de serem realizados digitalmente. Isso porque, nesta terça-feira (9), a entidade que congrega todos os notários do país, o Colégio Notarial do Brasil (CNB), lançou oficialmente uma plataforma que opera também através de um aplicativo móvel e permite, por certificação digital, a assinatura de atos notariais pelo celular. A plataforma chamada e-notariado foi desenvolvida pelo CNB-CF e permitirá a realização de atos notariais digitais. A validação de  dados cadastrais e biométricos será feita através da utilização do serviço Datavalid, solução desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) que, com a autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), verifica informações a partir da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O e-notariado e a parceria com o Serpro foram lançados pelo Conselho Federal (CF) do CNB em solenidade realizada em Brasília/DF, que foi prestigiada pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento, e da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Márcio Evangelista, entre outras autoridades e notários de diversas regiões do país.

“O principal objetivo do CNB é colaborar com o Poder Público no aperfeiçoamento dos serviços notariais, evoluindo sua atuação e somando benefícios aos usuários em todos os cantos do Brasil. O e-notariado significa a consecução desse objetivo”, afirma a vice-presidente do CNB/CF, Emanuelle Perrotta. No lançamento, foram credenciados 87 tabeliães para operação na plataforma.

“A plataforma fará o notário se reinventar enquanto profissional, servindo como nosso passaporte para a nova economia e aportando à atividade notarial mais praticidade, segurança, e, acima de tudo, produtividade”, reforçou o segundo vice-presidente do Conselho, Filipe Andrade Lima Sá de Melo.

Expectativa dos notários

O presidente da seccional do Distrito Federal do CNB, Hercules Benício, é um dos notários que possui maior experiência com a plataforma e reforçou o e-notariado como um compromisso de prestação de serviços seguro pelos tabeliães. “Esperamos com muita ênfase que o próximo provimento seja esse que venha a tratar dos atos eletrônicos de notas porque há uma demanda social pela despapelização, para trazer a atividade notarial para o digital”, disse.

Ainda que a plataforma tenha sido lançada, é preciso que a Corregedoria Geral de Justiça dê seu próximo passo para a regulamentação do serviço em todo o território nacional. “A nossa expectativa é de que o e-notariado entre em vigor em breve como resposta para as nossas necessidades em geral. Estamos ansiosos e desejamos que essa seja mais uma oportunidade para aproximar mais os notários de várias cidades”, acredita o presidente da seccional de Minas Gerais do CNB, Eduardo Calais Pereira.

No ato de lançamento da plataforma, os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Márcio Evangelista, e da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento, reiteraram que a sociedade anseia por serviços eletrônicos de qualidade e que o e-notariado é uma das propostas que torna isso possível. “Hoje, fazemos tudo com tecnologia, não é mais tolerável que a atividade extrajudicial não esteja acompanhando essas mudanças tecnológicas. O e-notariado é a prova de que vocês também estão caminhando para isso”, pontuou Evangelista.

A regulamentação dos serviços em meio eletrônico também deve ser pauta de reuniões da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, instalada nessa terça, na Câmara dos Deputados, pelo deputado Rogério Peninha Mendonça. Para além do lançamento, serão promovidas pelo CNB/CF atividades e workshops para divulgação do e-notariado nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, João Pessoa/PB, Recife/PE e Restinga Seca/RS, entre outras.

Texto e edição: Ascom CNB/CF