Novos Juízes do TJRJ assistem à aula sobre serviços extrajudiciais

Os 18 novos juízes aprovados no último concurso para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) participam desde fevereiro do Curso de Formação Inicial da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj). Após quatro meses e 582 horas/aula, a equipe de juízes está na última semana do Curso, completando uma verdadeira maratona de aulas teóricas e vivências técnicas com experiências práticas relacionadas à atividade judicante.

Um dos temas que não poderia faltar na grade de aulas do Curso de Formação Inicial é o funcionamento dos serviços extrajudiciais. E para falar sobre o tema, a Emerj convidou a juíza Ana Lúcia Vieira do Carmo, que atuou na área extrajudicial na administração passada, é membro da Comissão do LIX Concurso Público para Outorga das Atividades Notarias e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro, e juíza auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJRJ. A magistrada ministrou aula nesta segunda-feira, dia 29, ao lado do notário e registrador do Cartório do 5º Oficio de São João de Meriti, André Gomes Netto, um estudioso na área do extrajudicial, também integrante da Comissão do LIX Concurso.

"É importante dar transparência às informações do campo extrajudicial e tornar a área mais conhecida para os juízes que iniciam a carreira e também para os magistrados em geral, para que possam melhor conhecer a função, afinal, cabe ao Poder Judiciário normatizar e fiscalizar a atividade", disse a juíza ao ponderar a relevância da matéria, explicando que a regulamentação e fiscalização são feitas pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça do TJRJ (CGJ/RJ).

A magistrada dividiu com os recém-empossados juízes um pouco da sua experiência e dos conhecimentos adquiridos durante os dois anos como responsável pela área extrajudicial ao atuar como juíza auxiliar da CGJ/RJ. "Foram dois anos de descobertas e novos conhecimentos, porque na realidade poucos de nós conhecem o extrajudicial e sabem que existe um departamento no TJRJ que cuida só disso. É importante que o juiz estabeleça um vínculo, um canal direto de diálogo com os delegatários. O serviço fluirá melhor. É preciso conhecer o delegatário da mesma forma que os senhores conhecerão o defensor e o promotor público, pois irão todos trabalhar juntos", explicou a juíza ao falar sobre a atuação do delegatário, que exerce atividade de caráter privado, entretanto assume uma função pública.

Ela ressaltou que as atividades dos serviços extrajudiciais estão cada vez mais amplas, como, por exemplo, a possibilidade da realização de um divórcio por via extrajudicial, sem mais a necessidade de judicializar a questão. "Todos nós, passamos necessariamente por algum dos serviços extrajudiciais, seja quando nascemos, casamos, compramos imóveis, fazemos uma escritura, reconhecemos uma firma", disse a juíza ao referir-se às competências dos cartórios extrajudiciais, como: Notas e Registros, Protesto de Títulos, Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos.

O notário André Netto compartilhou com os juízes sua preocupação com os rumos da função extrajudicial. Ao mesmo tempo, esclareceu aos novos juízes como o Tribunal de Justiça vem apostando na desjudicialização, citando o protesto de sentença eletrônico, que é inédito no país.

Os juízes puderam conhecer também aspectos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da regulamentação dos procedimentos notarial e registral, da fiscalização dos serviços extrajudiciais, entre outros assuntos da matéria extrajudicial.

Fonte: Emerj