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São Paulo (SP) – No último dia 13, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, participou da palestra “A Inteligência Artificial e a Identidade Digital no Contexto da Proteção dos Dados e das Centrais Eletrônicas” durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. O debate foi realizado pelo professor da Universidade de Brasília (UnB), Cauê Zaghetto, e mediado pelo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/BR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior.
Dentre os assuntos abordados, destacaram-se inteligência artificial nos cartórios, as características dos sistemas biométricos e como a tecnologias mudaram o mundo.
O presidente do CNB/CF aproveitou a oportunidade para refletir sobre as plataformas tecnológicas e os projetos que estão sendo desenvolvidos nacionalmente pela entidade, como o E-notariado, certificado digital, blockchain e proteção de dados.
“Ouvi uma frase do advogado Ronaldo Lemes que diz o seguinte: ‘todo governo terá que se comunicar em plataforma tecnológica’. É com esse pensamento que todas as entidades representativas da atividade extrajudicial estão montando as suas plataformas e é imprescindível a adesão de notários e registradores, porque esse não é um salto que damos no escuro, mas sim tentando fazer com que os atos se tornem mais seguros”, declarou.
Além disso, Gaiger abordou a diferença entre as empresas privadas com o setor extrajudicial.
“Temos amarras que não nos permitem fazer como uma empresa privada e lançar hoje, por exemplo, um serviço de autenticação. Precisamos primeiro fazer um diálogo com o Poder Judiciário”, acrescentou.
O presidente do CNB/CF comentou sobre as reuniões entre as seccionais do Colégio Notarial do Brasil e ressaltou que nesses encontros foi tomada uma decisão unânime: a criação do E-notariado.
“A partir dessa decisão, tomamos duas medidas. A primeira foi encaminhá-la para a Corregedoria Nacional de Justiça para obtermos a regularização – ainda estamos esperando a resposta – e, ao mesmo tempo, partimos para desenvolver as soluções. Essas soluções já estão em treinamento; a primeira dela diz respeito ao certificado digital”, declarou.
Na sequência, o presidente do CNB/CF falou sobre blockchain, explicando a plataforma que a própria entidade está criando.
“Estamos lançando também uma plataforma com o sistema blockchain. Já está pronto para entrar em piloto a partir de dezembro deste ano”, comentou.
A autenticação de cópias é um dos serviços que estarão disponíveis no sistema. Para Gaiger, a blockchain é uma tecnologia revolucionária. O tabelião também falou da conversa que está sendo realizada com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em relação à biometria para que tenha participação dos notários.
Para finalizar a sua participação, o presidente do CNB/CF abordou a Lei Geral da Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
“O bom dessa Lei é que ela envolve notários e registradores. Nossa classe foi citada no artigo 23, § 4º e § 5º. Temos o dever de garantir a proteção de dados dos nossos usuários”, finalizou Gaiger.
Explanação
Durante a sua palestra Zaghetto citou a fala do atual presidente da Rússia, Vladimir Putin, destacando que “Quem dominar a inteligência artificial, governará o mundo”. O professor acredita que esta novidade tecnológica veio para criar “algo novo melhor” e que todos precisam estar preparados para enfrentar esses novos tempos.
“Quando eu olho para os cartórios, percebo que vocês já estão preparados para as tecnologias. Destaco os certificados digitais, o Provimento nº 74 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento CG nº 30, que dispõe sobre a implantação do ‘Sistema para Consulta e Controle de Selo Digital’ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, apontou.
Já o presidente da Arpen/BR comentou sobre o tema do debate, enaltecendo ser de extrema relevância para o atual momento da atividade extrajudicial.
“Sabemos das dificuldades que da informatização dentro do nosso setor, mas, claro que precisamos nos atualizar e, já estamos fazendo isso muito bem. As associações representativas vêm demostrando preocupação em fazer com que todos possamos atender cada vez melhor o nosso cidadão à distância”, declarou Cavalheiro.
Para encerrar a palestra, o vice-presidente da Arpen/Brasil e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Luiz Carlos Vendramin Junior, falou sobre a necessidade de fortalecer a atividade do registro civil.
“Pouco adianta tratarmos de tanta tecnologia e de atos e identificação virtual se a base, o primeiro documento, que é emitido pelo cartório de registro civil não estiver seguro neste ambiente eletrônico, pois ele é a base de todas as informações que vão gerar os demais documentos”, comentou Vendramin.
Fonte: Assessoria de Imprensa