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A solenidade de abertura do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, nesta quarta-feira (16), se transformou em uma grande celebração em reconhecimento ao trabalho dos notários e registradores do Brasil, que, diariamente, emitem cerca de 15 mil apostilas em seus cartórios, número que colocou o país em primeiro lugar entre os 117 signatários da Convenção da Haia que realizam apostilamentos em todo o mundo. Esta é a primeira edição do evento na América Latina e também é a primeira convenção realizada fora da cidade de Haia, nos Países Baixos, desde sua assinatura em 1961.
A escolha do Brasil como sede para a 11ª edição do fórum deu-se pelo protagonismo notado dos tabeliães e registradores civis na emissão de apostilas. Além di
sso, a colaboração da classe com o governo federal, através do Ministério de Relações Exteriores (MRE), em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça apresenta um novo sistema desenvolvido em solo brasileiro para o apostilamento eletrônico, mais moderno, ágil, e que possibilita o acesso a documentos de todas as partes do mundo. “Tenho certeza que o novo sistema, assim como já é frequente no exercício da atividade notarial no país, também dará muito maior garantia a todos os demais países que receberem os nossos documentos. Agradecemos ao CNJ e ao MRE por ter confiado no notariado e nos registros brasileiros para este atendimento”, destacou o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, em representação ao presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do CNJ, Dias Toffolli, afirmou confiar na capacidade do Poder Judiciário e de todos da atividade extrajudicial brasileira de dar mais um passo para o desenvolvimento do apostilamento eletrônico com objetivo de prestar um serviço público mais eficiente, transparente, célere, atuante, seguro e de qualidade para a sociedade. “A atuação do Brasil tem destacado o interesse de outras nações como China e Indonésia de participar também da Convenção, que é um exemplo claro do uso da inteligencia do ser humano para beneficiar milhares de outros indivíduos”, ressaltou.
“Como diplomata, quando vejo um evento como esse fico feliz pela decisão do governo federal de, em 2016, trabalhar conjuntamente com o CNJ e os nossos cartórios para implementar e aderir à Convenção da Apostila da Haia. Estou certo de que fizemos a melhor escolha. Nós sabíamos da capilaridade do serviço notarial brasileiro e da competência dos nossos notários e registradores. O que fazemos hoje é fruto dessa percepção e da conversa que tivemos”, reiterou o diretor do Departamento de Segurança e Justiça do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, ministro André Veras Guimarães, que transmitiu os cumprimentos do ministro Ernesto Araújo.
“A apostila tem um impacto prático na vida das pessoas e as novas tecnologias fazem dessa convenção algo muito mais bem-sucedido. Esse evento é chamado ‘fórum’ por um motivo: é um espaço para discussão, trocas e nos permite aprender entre nós. Longa vida para a Apostila! Longa vida para a e-APP!”, completou o secretário-geral da Hague Conference on Private International Law (HCCH), entidade organizadora do evento, Christophe Bernasconi.
Parceria entre notários e registradores
Além do presidente do CNB/CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, os presidentes de outras entidades de classe também prestigiaram o evento. O lançamento de uma nova plataforma de apostilamento eletrônico deu-se graças à integração do Colégio Notarial do Brasil, Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR).
“Somos parceiros de um novo empreendimento. Temos a satisfação da implantação desse novo sistema, em um modelo híbrido, podendo o ato ser consultado de modo online em todo o mundo, mas o que temos mais satisfação é de colocar isso perante à sociedade. O que era complicado, ficou simples e direto. Os cartórios mais do que nunca são a desburocratização do Brasil”, enfatizou o presidente da Anoreg/BR, Claudio Marçal Freire. “O que fazemos é fundamental para que a cidadania de todos os países signatários possa ser desenvolvida”, adicionou Arion Toledo, da Arpen/BR.
Realizado anualmente pela Hague Conference on Private International Law (HCCH), o Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia é um evento destinado a debater novas tecnologias que possam aprimorar a operação e a eficácia do processo de autenticação de documentos realizados por meio da Convenção de Apostila de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila). Nesta sua 11ª edição, o Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia será realizado entre os dias 16 e 18 de outubro com a participação de representantes de vários países como Indonésia, Bélgica, Nova Zelândia e República da Coréia. O lançamento do novo sistema, chamado Apostil, será na programação de sexta-feira (18).
Texto e fotos: Ascom CNB/CF