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Evento realizado em Copacabana debateu temas atuais da atividade, destrinchou o novo Código de Normas fluminense e marcou o lançamento da primeira edição da revista do CNB/RJ, “O Notário Contemporâneo”
O hotel Pestana Rio Atlântica, em Copacabana, no Rio de Janeiro, recebeu no último sábado (16/09), a Caravana Notarial Fluminense, evento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), com apoio do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). No evento, que reuniu mais de 200 pessoas e debateu temas atuais do notariado brasileiro, o CNB/RJ apresentou ao público a primeira edição da revista “O Notário Contemporâneo”, publicação direcionada aos notários fluminenses.
Com destaque para temas como a plataforma nacional e-Notariado, Adjudicação Compulsória Extrajudicial e o novo Código de Normas do Rio de Janeiro, tido como revolucionário entre as normas dos demais estados brasileiros, a Caravana contou, em sua abertura, com a presença da presidente do CNB/CF, Giselle de Oliveira Barros, do presidente do CNB/RJ, José Renato Vilarnovo, e da vice-presidente da entidade fluminense, Edyanne Frota Cordeiro.
A presidente do CNB/CF exaltou o Rio de Janeiro durante sua fala, uma vez que o estado está no topo do ranking dos Tabelionatos que mais se engajaram na utilização da plataforma do e-Notariado, com 96% de adesão. “O Rio de Janeiro tem números excelentes na prática de atos eletrônicos, o que mostra não só a adesão maciça do notariado fluminense, mas também o brilhante trabalho que está sendo feito pela Seccional na presidência do meu colega de diretora, Renato Vilanorvo”, afirmou.
“A pandemia foi um grande impulso para que o e-Notariado se tornasse realidade. Trabalhamos e continuaremos atuando incessantemente nas atualizações necessárias, mas nós, notários, precisamos disponibilizar isso na ponta, trabalhar para que a mudança ocorra também no atendimento, no balcão mesmo’’, completou.
Durante sua fala, Vilarnovo celebrou o trabalho do CNB/RJ em acompanhar as atualizações do notariado brasileiro, além de agradecer ao Conselho Federal pelo apoio no engrandecimento da entidade fluminense. “Este evento vem na esteira de uma série de ações desenvolvidas pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil no sentido de estimular e avançar no uso de uma ferramenta que revolucionou a nossa atividade e tornou o notariado brasileiro uma referência mundial’’, celebrou.
“Passamos por um longo tempo de reconstrução institucional, retomando o protagonismo de nosso notariado em âmbito nacional e instituindo os pilares que certamente frutificarão em um notariado mais forte, organizado e coletivo no Estado do Rio de Janeiro”, completou.
Também presente na abertura do evento, Edyanne Frota Cordeiro, vice-presidente do CNB/RJ, destacou em sua cronologia, a Lei 11.441, que estabeleceu a possibilidade de se realizar atos como inventário e divórcio em tabelionatos de notas. “Esta possibilidade trouxe economia e satisfação para a sociedade devido a celeridade dos atos e o desafogamento do sistema judiciário’’.
No âmbito estadual, Edyanne citou os novos atos trazidos pelo novo Código de Normas, como a produção de prova oral em sede de prova judicial, que ajuda a facilitar a carta precatória; a nomeação de curador por meio de ata notarial e a autocuratela, procedimento realizado em cartório quando a pessoa precisa nomear alguém para que esta fique responsável pelo seu patrimônio em caso de impossibilidade.
Painéis
A Caravana Notarial Fluminense teve como temas em seu primeiro painel a “Adjudicação Compulsória Extrajudicial e Hipoteca Reversa”. Em uma mesa bastante factual, em razão da recém publicação do Provimento nº 150/23 pela Corregedoria Nacional de Justiça, que torna a ata notarial obrigatória no processo de Adjudicação Compulsória, os palestrantes debateram a nova normativa e sua aplicação prática no dia a dia de notários e registradores.
Mediada pela diretora do CNB/RJ, Ana Lúcia Watzl, a mesa foi composta pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) e diretor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Bezerra de Melo, pelo tabelião e professor universitário, Francisco Nobre, e por Hércules da Costa Benício, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Distrito Federal.
O tabelião Francisco Nobre externou sobre a temática da Adjudicação Compulsória Extrajudicial citando a regulamentação do Provimento nº 150/23, o Código Nacional e a inclusão da ata notarial como parte do procedimento de transmissão de propriedade. “Sobre a derrubada do veto, ouso dizer que a Justiça confia nos tabeliães e confia no modelo de desjudicialização que foi inaugurado com a elaboração da ata notarial. Com a ata notarial, cria-se um funil que permite que a pessoa passe pelo Tabelionato de Notas e também pelo Registro de Imóveis, o que não deixa de gerar uma segurança maior, já que dois delegatários distintos estarão chegando a uma mesma conclusão daquele instituto que se cogita”, afirmou.
Sobre a temática, Hércules da Costa Benício, presidente do CNB/DF, destacou o papel do tabelião ao enaltecer o uso da ata notarial. “O meu entusiasmo é que o tabelião se esforce para questões de robustecer a musculatura da ata notarial, mostrando quais são os elementos de quitação daquele bem, no sentido de que tudo leve a crer que houve a concretização da negociação”, afirmou.
O painel seguinte trouxe explanações sobre os “Aspectos Jurídicos e Técnicos da plataforma e-Notariado e a CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados”. A segunda palestra do dia contou com a presença de José Renato Vilarnovo, presidente do CNB/RJ, Rafael Depieri, assessor jurídico do CNB/RJ e CNB/CF, Thaís Viegas, tabeliã de notas do 4º Ofício de Justiça em Campos dos Goytacazes, Renato Martini e Marcos de Paola, diretores de tecnologia do CNB/CF.
O presidente da Seccional fluminense, José Renato Vilarnovo abriu a seção fazendo menção ao sistema notarial mundial e ao importante papel do notário que ganha cada vez mais independência e notoriedade perante a resolução de conflitos relacionados ao Direito privado e de Família no Brasil.
“O notário é aquele agente que atua nas situações comuns da vida, e ele é capaz de observar os cuidados a serem tomados em sua comunidade, considerando que se não houver segurança, o ato não deve ser feito. O Brasil é muito admirado no mundo todo, pois todos os atos notariais estão sendo praticados de forma eletrônica. Esta possibilidade é um sucesso e precisamos continuar nos adaptando aos novos tempos”, afirmou.
Durante a apresentação, os palestrantes destrincharam as funcionalidades da plataforma e-Notariado e abordaram questões tidas como sensíveis, como o aspecto da territorialidade no momento da emissão de certificados notarizados, além de outros temas jurídicos pertinentes à atividade notarial diária. Já os diretores de tecnologia do CNB/CF pontuaram as questões técnicas da plataforma, anunciaram as próximas novidades que serão apresentadas no Congresso Nacional em Brasília, e comentaram sobre a importância da utilização das bases de dados de identificação para a segurança na prática dos atos.
Assessor Jurídico do CNB/RJ e do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Rafael Depieri, falou sobre o Provimento nº 100/20, estabelecido durante a pandemia, que regulamentou o uso da plataforma do e-Notariado. Rafael destacou as atualizações trazidas pelo Provimento nº 149/2023, os aspectos relacionados a territorialidade e as consequências trazidas caso um certificado notarizado seja emitido fora do domicílio do usuário. Segundo ele, a prática foi comum durante o período mais crítico da transmissão da doença, mas agora deve estar restrita aos aspectos da territorialidade.
Abrangendo questões mais técnicas, Renato Martini, assessor de tecnologia da entidade nacional mencionou a preocupação com os índices de fraudes na emissão dos certificados. “No e-Notariado, cada um destes 8.600 tabeliães não são mais átomos, são uma rede, e não dá para pensarmos com uma cabeça do passado. Então, a emissão fraudulenta de um certificado tem um efeito danoso para toda essa rede a qual fazemos parte”, afirmou.
Finalizando o painel, Thaís Viegas pontuou com muito entusiasmo, os benefícios da prática dos atos eletrônicos para a sociedade. “O movimento dos atos eletrônicos deve ser de dentro para fora. O digital veio para ficar, todo mundo quer a praticidade e nós temos que ser os maiores divulgadores desta facilidade”, disse.
Um dos painéis mais aguardados pelo público durante a Caravana Notarial Fluminense teve início em seguida. Com a temática “Código de Normas do RJ – Inovações e Avanços” o regimento estabelecido pela CGJ/RJ foi abordado na última mesa do evento, pelo presidente do CNB/RJ, José Renato Vilarnovo, pela vice-presidente da entidade, Edyanne Frota Cordeiro, e por Rafael Depieri, assessor jurídico da entidade nacional e da Seccional fluminense.
“O novo Código de Normas do RJ exalta a independência jurídica do tabelião, confiando a ele o dever de evitar conflitos e prever litígios”, afirmou José Renato Vilarnovo na abertura do painel.
Entre os tópicos do novo Código, a vice-presidente do CNB/RJ, Edyanne Frota Cordeiro destacou atos como a autocuratela, a união estável e a regulamentação do Contrato de Namoro. “Até aconselho que se ponha um prazo para renovação da escritura, anualmente, para certificar a vontade das partes e que permanece o desejo de afastar uma relação de união estável. O novo Código de Normas veio para somar, está sendo um sucesso”, afirmou.
Na sequência, Rafael Depieri reforçou que o Código de Normas trouxe uma independência aos notários. “Foram trazidos muitos pontos que os notários se questionaram como não tinham pensado antes. Atualmente, ele está sendo usado para basear outros códigos de normas pelo país”, disse durante sua explanação.
“O Código de Normas do Rio de Janeiro traz muitas inovações, principalmente na questão eletrônica, ao instituir o livro digital e prever a certidão e o traslado digital, sendo que a via impressa serve apenas de caminho para se chegar à versão online”, complementou o assessor jurídico.
Seguindo para o final da Caravana Notarial Fluminense, José Renato Vilarnovo, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro, encerrou o evento convidando a todos para o Encontro Mundial do Notariado que acontece em Brasília, em novembro e contará com a participação de membros de mais de 90 países.
“Registro aqui hoje meu agradecimento a cada um de vocês que prestigiaram o nosso evento. Agradeço também a todos os palestrantes que, de maneira ímpar, vieram ao Rio de Janeiro para compartilhar conosco seu conhecimento e nos proporcionar um dia de intenso aprendizado. Aos meus colegas de diretoria, meu agradecimento especial por estarem me acompanhando e me apoiando ao longo destes últimos anos neste trabalho de reconstrução institucional do CNB/RJ”, afirmou o presidente da seccional fluminense.
Fonte: Assessoria de comunicação – CNB/RJ
