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O I Simpósio do Direito Notarial do Amazonas, que ocorreu nos dias 26 e 27 de setembro, apresentou a nova plataforma de modernização de serviços notariais, o e-notariado, aos tabeliães do estado com a emissão de certificados digitais gratuitos, em Manaus. Com mais um evento de lançamento da plataforma, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal contabiliza 475 certificados emitidos e mais de 250 titulares de serventias credenciados como Autoridades Notariais. Além de um dia inteiro de palestras sobre temas de interesse do serviço extrajudicial, o simpósio manauara marcou história também com confraternização de encerramento a bordo do navio Iberostar Grand Amazon, pelas águas do Rio Negro.
A presença de magistrados, juristas renomados, profissionais de destaque e grandes estudiosos do maior estado em extensão territorial do Brasil no evento notarial foi organizada pela seccional Amazonas, em parceria com o Conselho Federal da entidade. O presidente do CNB/CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, aproveitou o momento para anunciar que, a partir do dia 1º de outubro, os notários serão incluídos nas ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro com a comunicação de possíveis fraudes à Unidade de Inteligência Financeira, o antigo Coaf, do Ministério da Economia do governo federal. “É uma obrigação que nós tabeliães teremos a mais, mas que faremos com muito critério. Por nossos tabelionatos não passarão criminosos”, afirmou.
Na abertura do evento, a presidente do CNB/AM, a tabeliã titular do 7º Tabelionato de Notas de Manaus, Juliana de Sá Fioretti, ressaltou a contribuição que o notariado brasileiro já realiza com o abastecimento de informações na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec). “Os tabelionatos são o caminho para o desafogamento do Poder Judiciário. A Censec é utilizada por mais de 20 mil autoridades no combate à lavagem de dinheiro. Sabemos que já evoluímos muitos, mas sabemos que temos muito a inovar pela frente”, estima Juliana, que também reconheceu a presença de notários do interior, que realizaram viagens de até 30 dias de barco para comparecer ao simpósio, em busca das novidades do cenário extrajudicial brasileiro.
“O evento teve como grande cenário as novas tecnologias. Muitas delas causam estranheza, contudo, acreditamos que não chegam para nos substituir, mas para auxiliar. A presença humana ainda se faz muito necessária, precisamos de seres humanos ativos e focados em oferecer soluções. Estamos trocando os carimbos e canetas pelos smartphones na era da ‘despapelização’ e quem não se adaptar a isso corre riscos”, reiterou. O Cartório Fioretti é um dos primeiros do Amazonas a participar da inovação do e-notariado, constituindo-se como um dos nós da rede blockchain dos notários, o Notarchain, a fim de garantir a veracidade dos atos e a prevenção de fraudes.
“Nós temos nos esforçado para instrumentalizar e permitir que os colegas possam se incluir na era digital. Desenvolvemos o sistema Cacique Web, que já conta com 70 cartórios, para que possam fornecer informações às centrais de todo o Brasil. Temos no Amazonas tabelionatos com estrutura muito pequena, mas com muito esforço, vontade de aprender e compartilhar conhecimentos. Tenho certeza que saíamos daqui mais preparados para o futuro”, complementou o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), José Marcelo Lima Filho.
Papel do notariado junto ao Judiciário
Os principais juristas amazonenses reforçaram o protagonismo dos serviços extrajudiciais no objetivo de auxiliar a população no acesso à Justiça. O defensor público do Amazonas, Helom Nunes, destacou o papel da advocacia, que através dos tabelionatos oferecem atendimento de excelência. “Os cartórios não são meros coadjuvantes. Falar em acesso à Justiça e não falar em cartórios é não reconhecer a nossa própria realidade. As serventias estão onde o Poder Judiciário ainda não chegou. Os tabeliães fazem parte da vida de todo o brasileiro, são protagonistas na manifestação do ser humano. Nós somos como irmãos comprometidos com a transformação social dessa nação, e isso acontece fundamentalmente nos cartórios, que abrem as portas para que os cidadãos tenham direitos desde o início da sua vida”, disse.
“A desjudicialização e desburocratização de conflitos que passa pela atividade notarial é um importante nicho a ser explorado pela advocacia brasileira em momentos de crise”, concluiu o presidente da Ordem dos Advogados – Seção Amazonas, Marco Aurélio Choy.
O I Simpósio do Direito Notarial do Estado do Amazonas apresentou palestras sobre Documentos Eletrônicos – Ameaças e Oportunidades, do presidente do CNB/DF, Hercules Benício; Escritura Declaratória de União Poliafetiva, do assessor do CNB/CF, Luiz Carlos Weizenmann; as Diferenças entre Casamento e União Estável, do jurista Zeno Veloso; Atualidades da Sucessão e Regime de Bens, do defensor público Helom Nunes; e Desjudicialização, da assessora jurídica do CNB/CF Karin Rosa.
Confira mais imagens do evento em www.notariado.org.br/galeria.
Texto e edição: Ascom CNB/CF
Fotos: Divulgação CNB/AM