TJ/BA: Magistrados já podem se inscrever no curso de gestão cartorária, realizado em parceria com a Enfam

As inscrições já estão abertas para o Curso de Gestão Cartorária, que acontece a partir do dia 25 de abril, votado para magistrados. A formação, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), acontece na modalidade a distância, com uma parte da formação presencial.

O Curso atende a Resolução nº 106 do CNJ, que dispõe sobre os critérios objetivos de merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º Grau, nos termos do Art 7º, inciso I, “c” (presteza avaliada nos aspectos da dedicação, definida a partir de ações como gerência administrativa), e conforme o artigo 8º, inciso I, que trata sobre a avaliação e aperfeiçoamento técnico, considerado a frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos pelas Escolas Nacionais.

A magistrada do estado do Acre, Mirla Regina da Silva Cutrim, responde pela capacitação, que busca oferecer técnicas e ferramentas de gestão que auxiliem para aumentar a eficiência e eficácia da unidade jurisdicional nos serviços prestados. A formação trabalha alinhada com o planejamento estratégico do Tribunal. A Juíza formadora da Enfam é especialista em Poder Judiciário e em Direito Público.

O TJBA oferta 30 vagas para magistrados, sendo três delas reservadas para juízes de outros estados.

As inscrições devem ser realizadas no período de 15 de março a 13 de abril, por meio do Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec). Magistrados externos ao TJBA devem inscrever-se pelo Siec- Visitantes.

Fonte: TJ/BA