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O Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial – NAE da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) divulgou o calendário de reuniões a serem realizadas ao longo deste ano. A juíza Jaqueline Caracas, presidente do NAE, assinou edital convocando os membros do núcleo para as reuniões, que serão realizadas na sala da Corregedoria situada no Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís.
Serão realizadas, ordinariamente, 10 reuniões. A primeira está marcada para o próximo dia 20 de março, às 8h30; e a última, para 11 de dezembro, no mesmo horário. As pautas das reuniões são definidas de acordo com as necessidades verificadas sobre os cartórios de todo o Estado.
Compete ao NAE discutir ideias, apresentar propostas, estratégias e ações relacionadas aos serviços extrajudiciais do Estado, para que funcionem de modo eficiente e adequado, conforme determina a Lei nº 8.935/94, que regulamenta os serviços notariais no Brasil. Criado pelo Provimento N.º 6/2016 da CGJ-MA e alterado pelo Provimento n.º 20/2017, o Núcleo se reúne mensalmente, discutindo também propostas referentes ao controle e fiscalização da cobrança justa dos emolumentos e custas cartorárias.
No último dia 25, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, designou novos membros para comporem o NAE. Além da juíza Jaqueline Reis Caracas, que coordena os trabalhos, a equipe é formada pelos membros Sara Fernanda Gama, juíza auxiliar de entrância final; Felipe Madruga Truccolo, notário; Gustavo Aníbal Coelho, registrador; e Lourival Ramos Júnior, assessor técnico da Corregedoria.
AÇÕES EFETIVADAS – Ao longo do último biênio, sugestões e propostas apresentadas pelo NAE foram efetivadas pela Corregedoria, como a Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados das Serventias Extrajudiciais (Cartórios Maranhão) – em parceria com a Associação dos Titulares dos Cartórios do Estado do Maranhão (ATC-MA) –, que centraliza as informações das serventias extrajudiciais para facilitar a prestação de serviços aos cidadãos; a Cartilha do Mercado Imobiliário – em parceria com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI), a Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG) e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (SINDUSCON) -, que esclarece sobre os direitos e deveres, procedimentos, prazos, documentos necessários nas transações imobiliárias e esclarece dúvidas frequentes relacionadas ao registro imobiliário e de condomínio no Estado do Maranhão.
O NAE também foi autor da proposta que originou o Provimento N° 5/2016, que definiu critérios objetivos de designação de administradores interinos para as vagas existentes na administração dos cartórios do Estado do Maranhão, considerando a inexistência, até então, de critérios objetivos para o tratamento dessa questão, dentre outras ações.
Fonte: TJ/MA