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Porto Alegre (RS) – O papel do notário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro foi tema de amplo debate no XI Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, promovido nos dias 28 e 29 de abril pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Colégio Registral do RS e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/RS) na cidade de Porto Alegre.
O tema, que tem sido debatido por toda a sociedade brasileira, chegou com força à atividade extrajudicial, que avançou em interlocuções com os representantes políticos brasileiros para adentrar o sistema preventivo nacional. Coube ao deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS), relator do projeto das 10 medidas de combate à corrupção na Câmara dos Deputados realizar a exposição no painel, que contou ainda com as participações do vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil, Filipe Andrade Lima Sá de Melo, coordenador da Comissão do Combate à Lavagem de Dinheiro Conselho Federal, do promotor de Justiça na Promotoria de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, Marcelo Tubino, e pelo assessor jurídico Adão Paiani.
Ao iniciar sua exposição, Lorenzoni destacou que o Brasil perde R$ 100 bilhões por ano com a corrupção, e salientou a importância de que o Congresso Nacional vote e aprove o projeto que prevê as dez medidas que vão melhorar as formas de controle. Disse entender que o Brasil ainda tem uma longa caminhada para vencer esta questão e salientou a importância de que a sociedade se manifeste para que as instâncias politicas sintam-se pressionadas a aprovar medidas de combate.
O parlamentar destacou o papel que o notariado brasileiro pode ter no projeto de combate aos crimes de corrupção no Brasil. “Fomos procurados pelo Colégio Notarial do Brasil que nos apresentou o modelo espanhol, no qual o notariado é protagonista na identificação de atos suspeitos de lavagem de dinheiro, assim como trabalha para a constituição das empresas”, destacou. “Neste primeiro momento, a conjuntura política não nos permitiu avançar na inclusão do notariado, mas estamos em tratativas para que o notariado seja incluído neste processo, uma vez que sua participação é importantíssima”, destacou o deputado. Em seguida, o assessor jurídico e advogado Adão Paiani passou a detalhar cada uma das 10 medidas de combate à corrupção.
O vice-presidente do Conselho Federal, Filipe Andrade Lima Sá de Mello abriu sua apresentação com a reprodução de uma notícia de um jornal de Portugal falando sobre a lei que acabara de ser aprovada, obrigando os tabelionatos a fazerem constar na escritura a forma como foram pagos os imóveis, como uma das ações de combater a lavagem de dinheiro naquele País.
Filipe Andrade tem acompanhado as discussões em torno do assunto representando os tabeliães brasileiros. Ele lembrou que os tabelionatos estão listados pelo COAF como sujeitos obrigados a prestar informações à Receita Federal, através da Comunicação de Operações Financeiras sobre as transações imobiliárias realizadas em cada serviço.
O debatedor mostrou ainda as propostas do CNB, para que os notários possam assumir um papel protagonista nesta ação. Entre as propostas, estão a sugestão ao Conselho Nacional de Justiça, que atribua ao CNB a responsabilidade de criar políticas de observância obrigatória (compliance); criar um cadastro nacional unificado de clientes; que os tabeliães tenham acesso a bases oficiais de dados de segurança, ao cadastro de pessoas politicamente expostas e ao cadastro de beneficiários finais. O Colégio Notarial sugere ainda a ampliação do escopo da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) e a criação de um órgão central de prevenção.
“A luta contra a lavagem de dinheiro valoriza a profissão do notário perante o Estado e a sociedade. Para isso, a Censec deve ser fortalecida, com informações mais completas sobre os atos notariais”, apontou. O vice-presidente do CNB citou o modelo español de combate à lavagem de dinheiro, que conta com um órgão central de prevenção, dirigido por profissionais especializados, garantindo o anonimato dos notários, minimizando riscos pessoais de responsalização por informações incompletas. O órgao espanhol também orienta os tabeliães e colabora no treinamento permanente d e seus prepostos, canalizando a comunicação com os órgãos de Estado, dando mais eficiência ao sistema.
Já o promotor de Justiça, Marcelo Tubino fez um relato dos trabalhos que vêm sendo feitos no Estado, e salientou a importância da Lei de Lavagem de Dinheiro, que permite que o Ministério Público possa identificar e apreender os bens das pessoas que coordenam ações criminosas. Para o promotor, a falta de recursos a partir da apreensão de bens de origem ilícita estanca o processo de financiamento de ações criminosas.
Tubino enfatizou a importância que os tabeliães podem ter no combate à lavagem de dinheiro. “A partir da comunicação às autoridades sobre situações estranhas, como nos casos de pessoas comprando imóveis em valores que não condizem com sua realidade financeira, e passando procurações para terceiros que não são parentes consanguíneos no mesmo ato”, apontou.