Introdução Em 18 de novembro de 2015, publicamos artigo denominado: A ata notarial para fins de usucapião tem conteúdo financeiro.[1] O objetivo daquele artigo era esclarecer a forma de cobrança da ata notarial para fins de usucapião administrativa, prevista no art. 216-A[2], da Lei nº 6.015/73, com redação dada pelo art. 1.071 da Lei […]

  2018 chegou! Na velocidade de um raio, 2017 cruzou a linha de nossas vidas, abrindo as portas para um novo ano. As relações andam cada vez mais dinâmicas. Se assim o optar, uma pessoa pode resolver praticamente todas as suas demandas por um clique. Operações bancárias, pedidos a prestadores de serviços, rotas para viagens, […]