Concurso para cartório: “aligeirada” síntese

  Permitam-me fazer uma síntese apressada do histórico do acesso às delegações. O princípio do concurso público está positivado no Brasil desde o Império.   Consoante o ilustre estudioso desembargador Marcelo Guimaraes Rodrigues, do TJMG, citando o registrador Sérgio Jacomino, o imperador, em 1885, por intermédio do seu ministro Francisco Maria Sodré Pereira, regulamentou por […]

UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO

  Ano DJERJAno 3 Númeronº 240/2011 Data de Disponibilização:Segunda-feira, 29 de agosto Data de Publicação:Terça-feira, 30 de agosto Caderno:Caderno I – Administrativo Folha:15 Palavra Chave:ARPEN/RJ; readequação das serventias; desativação; vacância dos Serviços; transferindo-se suas atribuições e acervos.  id: 1167390   Processo nº 2011-137177   Assunto: ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS. MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA. […]

Testes psicológicos e concursos para cartório

  A ARPEN-SP noticiou em seu Boletim Eletrônico n° 411, de 30 de setembro de 2010, a publicação do Decreto Federal n° 7808 de 20 de setembro de 2010 (acesso direto ao texto do dispositivo legal por – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7308.htm#art2 ) que determina, com referência a realização de concursos públicos, entre outros dispositivos que: Os requisitos psicológicos […]

Um título de especialização ! …

  Recentemente, espantei-me ao verificar na caixa eletrônica de mensagens (e-mails) uma divulgação do curso de doutorado em ciências jurídicas e sociais promovido pela “Universidad del Museo Social Argentino, em Buenos Aires”.               Interessante é que tal entidade parecia destinar toda a facilidade a brasileiros, desde o custo financeiro com os estudos até a […]

Sucessão trabalhista em Cartórios

  Sucessão Trabalhista em Cartórios   O Presidente da Seção Federal do Colégio Notarial do Brasil e colaborador deste Blog, José Flávio B. Fischer, disponibilizou para os participantes da lista de discussões mantida pelo Colégio, um interessante artigo publicado na imprensa especializada – Correio Forense – sobre sucessão trabalhista nos cartórios.   Trata-se de uma […]

Futuros concursos de Notários e Registradores

 O Conselho Nacional de Justiça determinou que os próximos concursos sejam acompanhados e fiscalizados de perto, por uma comissão especialmente designada para tal fim, formada por juízes estaduais e federais, integrantes do CNJ, com o propósito de melhor controlar tais certames.  A justificativa é o resultado encontrado em diversas inspeções realizadas junto a vários Tribunais.  Será […]

Insegurança Jurídica

Os Tribunais Pátrios através de ato administrativo (Resolução) estão criando novas serventias notariais e registrais em diversos estados da federação. Em Santa Catarina não é diferente. O TJSC já criou 30 novos tabelionatos de notas para as principais cidades do estado. No edital do concurso em andamento, estes novos serviços constam do edital e outras serventias […]