Para relembrarmos um pouco a historia do plano econômico brasileiro, quem nasceu no final dos anos 1990 não acompanhou os desdobramentos acarretados por uma troca de moeda no Brasil, que afetou não só a economia, mas a vida cotidiana das famílias brasileiras. A implantação da nova moeda, o Plano Real, que completou 20 anos em […]
*Isabela Franco Maculan Assumpção **Letícia Franco Maculan Assumpção Em 2008, a Lei nº 11.790, de 2 de outubro, alterou o art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei de Registros Públicos, transferindo para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais a atribuição de apreciar os pedidos de registro […]
Os herdeiros e sucessores da pessoa falecida não precisam retificar um inventário feito, judicial ou extrajudicialmente, unicamente para dele fazer constar que existia um crédito em nome do falecido. Quem garante é o bom senso. a Ouvidoria do Banco do Brasil confirma e o tabelião divulga. (*) Em data recente o portal de serviços e […]
Por Carlos Rogério de Oliveira Londe* e Letícia Franco Maculan Assumpção** RESUMO O presente trabalho visa a analisar o descabimento da exigência da comprovação do pagamento do ITBI previamente ao registro imobiliário, por atentar contra a propriedade privada e os princípios do Direito Tributário. Para tanto, valeu-se de ensinamentos doutrinários e decisões judiciais e administrativas do Poder […]
Um dos temas mais festejados no mundo jurídico atual é o “empreendedorismo na advocacia”, meio dos advogados modernos alçarem novos voos, sempre mirando a melhor prestação de serviço ao seu cliente. Prestação de serviço que não necessariamente passa pelo Poder Judiciário, ou melhor, preferencialmente não deveria passar, pois tudo que puder ser resolvido num contexto […]
Ah, se eu pudesse falar tudo o que penso sobre o meu vizinho… está aí uma das relações mais festejadas pelo mundo cinematográfico, literário e, o que nos interessa no momento, jurídico! O Código Civil normatiza os chamados “Direitos da Vizinhança”, prevendo a possibilidade de um vizinho cessar quaisquer transtornos à sua segurança, sossego e […]
Fazer backup, físico ou em nuvem, se tornou obrigatório para todas as serventias extrajudiciais com a publicação do Provimento nº 74 pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até mesmo os cartórios com arrecadação de até R$ 100 mil por semestre, o que equivale a 30,1% das serventias no Brasil, […]
Casamento e União Estável são institutos que despertam forte interesse na sociedade. Ambos são formas de constituição de família, protegidas legalmente. Recente decisão do STF praticamente nivelou tais formas de constituição de família, igualando-as em inúmeros aspectos. Tudo é Família! A principal diferença consiste no fato de que os casados, após o enlace, têm o […]
*Isabela Franco Maculan Assumpção ** Letícia Franco Maculan Assumpção Em 28 de junho de 2018 ocorreu a publicação do provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o qual trouxe as regulamentações necessárias para fazer cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade número 4.275/DF. Na referida decisão, […]
Nos últimos tempos a população brasileira sofreu com mais um movimento, seja lá qual for o nome a ele destinado, que afetou diretamente a vida dos cidadãos. Escassez de combustível, de alimentos, ruas vazias… cenário de guerra! Tal situação não é novidade no Brasil; sem voltar muito no tempo, lembramos de manifestações contra o aumento […]