O momento é caótico e por certo não permite trocadilhos ou jocosidades, e o título acima não viola isso, por certo. Mas, em tempos de Coronarírus (COVID-19)  a publicação do Decreto n.º 10.278 de 18 de março de 2020 pelo Governo Federal, que regulamenta pontos, até então tidos como entraves, para que legislações que tentam […]