Artigo – Registro de Imóveis no caminho certo para a digitalização dos serviços – Por Joelson Sell

O Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) foi aprovado no último dia 16 de abril. Com a aprovação, o registro de imóveis dará um importante passo na digitalização dos serviços. Isso porque o ONR, criado por meio da Lei Federal 13.465/2017, será responsável por implementar e operar, em âmbito […]

Clipping – Conjur – Especialistas discutem legislações emergenciais no Brasil, EUA e Portugal

Com a crise causada pelo novo coronavírus, diversos países tiveram que editar uma série de leis para mitigar os efeitos da pandemia. Algumas dessas alterações foram tratadas no seminário “Saída de Emergência”, exibido pela TV ConJur nesta segunda-feira (25/5), com o tema “Leis Emergenciais na Experiência Comparada”. Participaram do seminário online Dario Moura Vicente, professor catedrático […]

Artigo – Conjur – Os princípios no tratamento de dados na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais

Proximamente, ganhará eficácia a Lei 13.709/2018, autointitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Entre diversas disposições, merecem nossas considerações os preceptivos que se referem aos princípios que deverão ser respeitados por ocasião do tratamento de dados das pessoas naturais. A LGPD, nesse sentido, confessadamente voltou-se, cuidadosa e esmeradamente, para disciplinar o tratamento de dados […]

Artigo – ConJur – Antecipação da entrada em vigor da LGPD pode gerar mais insegurança – Por Rafa Santos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19/5) o Projeto de Lei 1.179/20, que suspende normas do Direito Privado durante a epidemia de Covid-19. O projeto segue agora a sanção presidencial. Originalmente, o PL previa que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/18) teria vigência a partir de janeiro de 2021, com multas e sanções administrativas válidas somente a […]

Artigo – Suspensão do atendimento presencial até 31 de maio de 2020 – a pandemia e o funcionamento dos cartórios extrajudiciais em Minas Gerais – Por Letícia Franco Maculan Assumpção

A pandemia do COVID-19 provocou uma alteração geral na vida das pessoas, em razão da necessidade de confinamento e de restrição do convívio social, a fim de evitar a propagação acelerada do vírus. Os serviços notariais e de registro, por serem serviços essenciais, não interromperam suas atividades, mas também tiveram seu funcionamento modificado, com o […]

Artigo – Estadão – Certificado digital: o que é, para que serve e como fazer um documento virtual – Diego Kerber

Tecnologia ganha importância em tempos em que atividades profissionais, financeiras e jurídicas são feitas a distância por causa do isolamento social adotado durante a pandemia de covid-19 Em tempos de pandemia, em que as medidas para tentar conter o avanço do novo coronavírus incluem o isolamento social, muitas atividades, sejam profissionais, financeiras ou jurídicas, acabam […]

Artigo – Estadão – Os riscos do adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por Alex Santos

Chegaram ao fim os acalorados debates sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para o alívio do meio empresarial. Depois de algumas iniciativas legislativas nesse sentido, a questão foi finalmente resolvida pela Medida Provisória 959, publicada em 29 de abril de 2020) em edição extra do Diário Oficial da União, […]

Artigo – ConJur – Os impactos da pandemia nas relações contratuais no Direito brasileiro –Por Gilberto Morelli de Andrade, Vinicius Tadeu Juliani e Kleber Miguel da Costa

Afinal, qual seria o limite da interferência do Estado nas relações contratuais privadas durante um período de pandemia? Pode-se dizer que a indagação acima é revestida de imensa complexidade e encontra-se em discussão, atualmente, nos mais diversificados ramos do Direito, sendo possível constatar seus impactos em toda a sociedade, com efeitos, por exemplo, nas relações […]

Artigo – Casamento: A escolha do regime de bens na hora “H” – Por Ana Lúcia Moure Simão Cury

Olá Caros Leitores, Hoje vamos tratar aqui dos vários e vários compromissos que antecedem o matrimônio. Normalmente, esta lista de compromissos é composta de vários itens como o convite, a igreja, o fotógrafo, as flores, os convidados, a festa, o vestido, as madrinhas, o buffet, a viagem de núpcias, ufa…. e por ai vai!! O […]