NEGÓCIOS JURÍDICOS ANULÁVEIS NA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL     Rafael Ricardo Gruber* Os negócios jurídicos entre particulares tiveram, historicamente, a autonomia da vontade como princípio norteador, o que indica que as partes são livres para pactuarem negócios jurídicos típicos ou atípicos, vale dizer, previstos expressamente ou não na lei. Basta que não sejam proibidos […]

O BEM DE FAMÍLIA Rafael Ricardo Gruber[1] No sistema processual de execução brasileiro, em regra, as pessoas respondem por suas obrigações com todos os seus bens, presentes e futuros (art. 591, CPC). Contudo, a responsabilidade patrimonial é mitigada por princípios e normas que asseguram bens e patrimônio mínimo às pessoas. Dentre tais regras, o bem […]