CNB fala sobre avanços na escritura de propriedades em Seminário da Presidência da República em SP
Publicado em 28/02/2018

São Paulo (SP) – Na manhã desta terça-feira (27.02) foi a vez da cidade de São Paulo receber o seminário “Melhoria do Ambiente de Negócios no Brasil – Doing Business 2019” promovido pelo programa Bem Mais Simples Brasil, da Secretaria Executiva da Presidência da República. Seguindo o modelo do encontro realizado no Rio de Janeiro, estiveram presentes representantes dos vários setores avaliados pelo relatório do Banco Mundial, inclusive da esfera municipal e estadual.



O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, por videoconferência, abriu o encontro falando sobre a importância de se discutir o tema da avaliação do Brasil no relatório Doing Business. “É importante que o Brasil seja bem avaliado para atrair investimentos e ter um ambiente de negócios saudável e transparente”. A Receita Federal acompanha quatro dos indicadores do relatório, dentre eles, o registro de propriedades.



O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), representado por seu presidente, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, e pelo presidente da Seccional de São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães, apresentou à plateia paulista as orientações para que o formulário seja respondido de acordo com a realidade do registro de propriedades do País.





Gaiger Ferreira explicou que distorções na hora de preencher o formulário estão prejudicando o País. O tabelião, que também é conselheiro da União Internacional do Notariado (UINL), disse que entre os países parte do Brics (Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil é considerando o melhor colocado, no entanto, no relatório do Banco Mundial aparece em 4º lugar em relação aos outros três países.





Um exemplo de distorção apresentado por Gaiger Ferreira é referente ao registro eletrônico, que na cidade de São Paulo já é realidade desde 2013, mas o relatório apresenta sempre o mesmo padrão de resposta, dizendo que não há registro eletrônico de propriedades no País. Além das centrais que permitem a consulta on-line, como a Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), a Central dos Registradores Imobiliários e o E-cartórios, que é um projeto do Rio de Janeiro, mas que está sendo implantado no Estado de São Paulo, há também o portal “Escritura Simples”, que está sendo desenvolvido junto à Secretaria do Bem Mais Simples.



“O que eu pediria aos senhores, reforçando o propósito do secretário Rachid, é: vamos mostrar a fotografia certa do nosso País na questão dos negócios imobiliários”, finalizou.



Em seguida, o assessor especial da Receita Federal, Altemir Melo, explicou que o órgão, junto à Secretaria de Governo, vem trabalhando em três linhas: identificar e entender a metodologia do Banco Mundial para apontar as críticas em relação à metodologia e propor mudanças necessárias para captar a imagem real do País; identificar os gargalos dos processos dentro do País, para que as ações sejam encadeadas aos poucos, melhorando o ambiente de negócios; e a terceira linha de ação é a conversa com os respondentes para esclarecimento de dúvidas.



A secretária executiva do programa Bem Mais Simples Brasil, Izabel Cristina de Oliveira Fernandes, aproveitou para anunciar aos paulistas o lançamento do portal “Bem Mais Simples”, que orienta os respondentes no preenchimento do relatório do Banco Mundial. Segundo Izabel, o objetivo é dar suporte para que as questões sejam respondidas de forma real e, para isso, o portal serve como apoio. “É um meio de contato entre nós, Presidência da República, e vocês, respondentes”. O site também poderá ser usado para críticas e sugestões.



Também estiveram presentes ao encontro, o diretor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Conrado Fernandes, que esclareceu sobre as mudanças no processo de abertura e legalização de empresa no País, o diretor de projetos estratégicos da Secretaria de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo, Fabiano Sobral, que falou sobre o trabalho que vem sendo feito para diminuir a burocracia para abertura de uma empresa no município, a representante da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Giovana da Cunha, que explanou sobre o processo de licenciamento implantado pelo Governo do Estado para facilitar a vida dos empreendedores nos municípios, a representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Isabela Duarte, e o representante da Secretaria de Comércio Exterior, Rafael Rocha, que abordou o tema Comércio Internacional.



Fonte: Assessoria de Imprensa


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