Congresso Europeu debate o papel do notariado na proteção do consumidor na economia digital
Publicado em 06/10/2017

O primeiro tema abordado no 4º Congresso do Notariado Europeu, foi “A proteção do consumidor no ambiente digital”. O debate surge da necessidade de encontrar soluções para os problemas que se evidenciam com o crescimento do mercado digital, como a falta de segurança dos consumidores.
 
Atualmente 50% da população mundial navega na internet e a última edição do Painel de Avaliação de Consumidores da Comissão Europeia mostra que ao longo da última década o número de cidadãos europeus que fazem compra online quase dobrou (de 29,7% em 2007 para 55% em 2017).
 
Além disso, estima-se que o mercado de comércio eletrônico tenha superado os 500 bilhões de euros em 2016, de acordo com o Relatório B2C sobre Comércio Eletrônico, publicado pela Ecommerce Europa.
 
Diante deste cenário, os notários se apresentam como importantes personagens na criação de soluções que garantam segurança jurídica no ambiente digital, e, com isso, o aumento da confiança do consumidor nesse mercado.
 
Segundo Pilar Del Castillo Vera, membro do Comite ITRE do parlamento europeu, os notários preenchem os requisitos exigidos pela legislação de proteção dos consumidores. “É um reforço de confiança para o comércio eletrônico. Eu acredito que a segurança que temos no ambiente não digital deve ser transferida para o ambiente digital, e, dessa forma, o notário pode colaborar para o aumento da confiança no ambiente digital”.
 
Para Peter Bischoff-Everding, vice-chefe da Unidade de Direito do Consumidor e de Mercado da Comissão Europeia, os notários têm o conhecimento necessário para realizar a verificação de cláusulas de contratos, permitindo que esses sejam mais claros e transparentes para o consumidor. “Quando o consumidor compra algo, ele pode se sentir perdido nos termos e condições de contrato”, explica.
 
Em um mundo onde os consumidores cada vez mais realizam compras pela internet, Ojan Brinkman, presidente da Organização Europeia do Consumidor, destaca que é importante não olhar apenas para os problemas atuais desse mercado, mas também olhar para o futuro para que se possa criar legislação e ferramentas que funcionem dentro de alguns anos. “É importante resgatar a confiança do consumidor”, reforça.
 
No entanto, Lorenzo Prates Albentosa, professor da Universidade de Barcelona, acredita que o caminho não está em criar mais legislação e sim garantir a segurança com o trabalho de autoridades eficazes.
 
No que diz respeito aos contratos on-line, o notariado espanhol apresentou uma proposta para intervir na fase pré-contratual. O objetivo desta proposta consiste em garantir que os termos e condições gerais dos contratos estejam em conformidade com a legislação de consumo da União Europeia.
 
De acordo com a proposta, os notários também fornecerão aos consumidores um conselho imparcial sobre as consequências legais e econômicas de suas obrigações contratuais. O trabalho realizado pelos notários seria certificado por um "selo de conformidade notarial" Este selo poderia ser usado pelas empresas como um rótulo de qualidade e, portanto, também aumentaria a segurança jurídica e a confiança.

Fonte: Assessoria de Imprensa


 


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