Novas famílias: Congresso Nacional debate a diversidade de gênero e seus reflexos na atividade notarial
Publicado em 16/06/2017

João Pessoa (PB) - Qual o papel do notário diante da poliafetividade, das famílias simultâneas e das alterações de gêneros? Entender as mudanças e a constituição de novas formações familiares, assim como debater o papel de proteção social, qualificação das partes e formalização da vontade dos usuários com segurança jurídica foi o tema do segundo painel do XXII Congresso Notarial Brasileiro, que está sendo realizado na cidade de João Pessoa, na Paraíba.
 
Na mesa de debates, o notário mineiro Eduardo Calais coordenou as apresentações de Regina Navarro Lins, psicanalista e consultora do programa Amor e Sexo da TV Globo e da Globonews, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e do advogado e jurista paraibano Rodrigo Toscano de Brito. A palestra pegou fogo e provocou risos e debates acalorados em João Pessoa.
 
Coube à psicanalista iniciar os debates com uma apresentação sobre a evolução da história da diferenciação de gêneros no mundo, desde a antiguidade onde não se fazia relação entre sexo e procriação, até os dias atuais, com as famílias poliafetivas, relacionamentos simultâneos e trocas de sexo. “A transexualidade é o maior dos desafios hoje em dia, pois as mudanças são contínuas e os antigos padrões existentes não se ajustam mais à realidade das pessoas que vivem diferentes relacionamentos”, destacou a palestrante, que destacou pontos como liberdade e compreensão das escolhas do outro como essenciais para um relacionamento feliz na atualidade.
 
Ao provocar uma discussão mais relacionada à atividade notarial, o presidente do IBDFam, Rodrigo da Cunha Pereira, enfatizou que cabe ao notário ser um protagonista das mudanças na sociedade, uma vez que sua função dar forma jurídica à vontade das partes. “Fechar os olhos à estas mudanças é perder o bonde da história, pois a sociedade vai encontrar soluções, quer seja através do notários ou por outro mecanismo”, disse.
 
No entanto, o presidente do IBDFam considera que a participação do notário na formalização das famílias simultâneas, poliafetivas e transgêneras é o caminho mais adequado para a evolução da sociedade. “Mais participação dos cartórios significa não só maior desjudicialização, mas também também uma menor intervenção do Estado na vida das pessoas, que é o desejo de toda a sociedade”, disse.
 
Finalizando o painel, o advogado Rodrigo Toscano de Brito se posicionou favorável à participação notarial na regulação dos novos modelos de famílias brasileiras, mas ressaltou a necessidade de se vencer os obstáculos legislativos que ainda preveem uma família monogâmica no Brasil. “Temos que buscar soluções, sejam legislativas ou jurisprudenciais para as amarras que a Lei nos coloca, assim como estudar e compreender os efeitos que estas novas formações familiares terão na vida das pessoas”.
 


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