A prática notarial em Malta: farol da segurança jurídica nacional
Publicado em 11/09/2017

Em Malta, o candidato a notário precisa cursar um mestrado específico antes de exercer a profissão, considerada um patrimônio nacional. Leia a entrevista de Daniel John Bugeja, presidente do Conselho Notarial de Malta.
 
 
CNB-CF - Como é o acesso à profissão notarial em Malta? Necessita de prática ou algum exame de admissão?
 
Daniel John Bugeja – Para se tornar um notário, o candidato deve primeiro obter um diploma de Direito e depois cursar um mestrado específico na área notarial da Universidade de Malta. Antes de obter o exame de registro notarial, o candidato deve ter dois anos de prática sob a orientação de um notário sênior que exerça a profissão há pelo menos 10 anos. Depois de obter o diploma e exercer as atividades práticas, o candidato pode pleitear um exame de garantia, que é dividido em escrito e oral. Aprovado, o candidato recebe então o mandado notarial, que é vitalício.
 
 
CNB-CF - Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?
 
Daniel John Bugeja – Em geral, nossa profissão passou da caneta e do papel clássico para o uso da tecnologia moderna. Embora o ato notarial em si seja um documento impresso, algumas partes específicas como a data e as assinaturas, devem ser feitas por escrito. Outros portais on-line que o notário utiliza incluem a permissão de solicitar determinados documentos, como certificados e pesquisas entre outros.
 
 
CNB-CF - Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial? A população vê a importância deste serviço para a sociedade?
 
Daniel John Bugeja – Geralmente, a imagem é positiva. Em meu País, pela existência de atos notariais medievais que vêm de séculos atrás, o notário é considerado um patrimônio nacional, o que é um privilégio para nossa profissão. O notário, portanto, pode ser visto como o farol da segurança jurídica nos marcos mais cruciais da vida de um cidadão no que diz respeito à aquisição de bens, no financiamento comercial, no casamento ou no planejamento imobiliário. Garantimos soluções justas e imparciais, que protegem todas as partes interessadas, evitando mal-entendidos dolorosos e litígios dispendiosos.
 
 
CNB-CF - Quais são os critérios para a divisão notarial no País? Por população, serviço de demanda ou por lei?
 
Daniel John Bugeja – Há, no total, 351 notários registrados em Malta, sendo 142 do sexo masculino e 208 do sexo feminino.
 
 
CNB-CF Quais os principais atos praticados pelos notários no País?
 
Daniel John Bugeja – Aqueles relacionados a investimentos (venda de imóveis, compra, leasing, etc.), garantias de financiamento (hipoteca de imóveis), sucessão (vontades, fideicilhos, etc.) e assuntos relacionados ao estado civil (regimes matrimoniais, separações pessoais, etc.). É somente através de um ato notarial que a maioria das transações citadas têm efeito legal e isso acrescenta certeza e melhora à eficiência. A intervenção notarial é assim imposta pela lei para salvaguardar a legalidade, garantindo que a autonomia do cidadão privado nunca ultrapasse o que é legal e estatutariamente permitido.


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