Nascituro e Concepturo no Direito das Sucessões

 NASCITURO E CONCEPTURO NO DIREITO DAS SUCESSÕES (Milson Fernandes Paulin)*   O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.798, cuida das pessoas legitimadas a suceder, entre elas as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. Não se trata a questão de orientação nova, pelo contrário, remonta de épocas antigas, mais precisamente […]