Permuta de valores desiguais
Samuel Luiz Araújo[i] Discute-se em Minas Gerais acerca da permuta de imóveis de valores desiguais sem torna. O fato quase se tornou um imbróglio envolvendo registradores de imóveis e tabeliães da capital, aqueles pugnando pela exigência de recolhimento de ITBI ou ITCD, conforme o caso. Os colegas da diretoria do CNB-MG manifestaram o seu entendimento […]