As principais diferenças entre representação, mandato e procuração Ordinariamente, as pessoas realizam negócios pessoalmente, através de sua própria manifestação volitiva. Porém, há situações em que, por determinação legal ou por conveniência do agente, o interessado é representado por outra pessoa para a prática do ato. Sem a pretensão de esgotar o tema, o presente estudo […]
A Alienação de imóvel adquirido sob condição resolutiva Nas transações imobiliárias, quando não há pagamento a vista, têm-se diversas formas de se assegurar ao vendedor o recebimento da quantia ou o desfazimento do negócio, sendo os institutos da alienação fiduciária em garantia, da hipoteca e da condição resolutiva os mais utilizados atualmente. Quando instituída […]
A INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ATIVIDADE NOTARIAL Em que pese às respeitáveis opiniões em contrário, a atividade notarial não pode ser considerada serviço público, uma vez que não é destinada ao fornecimento de prestações ou comodidades materiais. Deve sim ser tida como uma função pública destinada à realização de atos jurídicos. Nos […]
RECONHECIMENTO DE FIRMA: LIMITES DA QUALIFICAÇÃO NOTARIAL Recentemente, um notário teve contra si a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar por ter reconhecido firma num documento que exigia alvará judicial para a sua validade. Além disso, tem-se notado o surgimento de diversas normas impondo dever de análise acurada do conteúdo documental para permitir o reconhecimento […]
É POSSÍVEL REVOGAR UMA PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE? É comum aparecer na serventia um usuário solicitando a lavratura de um ato notarial de revogação de procuração que ele mesmo outorgou com cláusula de irrevogabilidade. Em um exame leigo e superficial do caso poder-se-ia concluir: ora, se ele deu uma procuração dizendo ser irrevogável, não […]
A ATIVIDADE NOTARIAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Durante a atuação notarial não é incomum surgirem situações em que o Tabelião se vê num dilema, tendo de um lado os protagonistas do ato que buscam garantir seus interesses particulares e do outro o escopo da atividade, qual seja a de gerar a segurança a […]