É difícil defender e muito fácil criticar os cartórios brasileiros

O Blog Luiz Nassif – Online (vide link ao final) provocou e abriu espaço para uma discussão fácil. Uma leitora escreveu um texto onde afirma singelamente que não existe cartório no Canadá, onde a sociedade funciona muito bem. Evidente que, por vias reflexas, se está criticando nosso sistema, onde existem cartórios, mas não existem santos e os milagres não ocorrem com a freqüência necessária para nossa conversão, deu no que deu: a discussão rendeu  dúzias de mensagens e acalorada discussão.   

O fato é que existem coisas que se mostram difíceis de defender e, ao contrário, muito fáceis e agradáveis de criticar. Exemplos existem aos montes, seguem alguns:

Impostos   – Como defendê-los, se o dinheiro arrecadado é gasto de maneira notoriamente irresponsável pelos governantes? Deixar de pagar impostos é aceito como um fato natural em nosso país, um exemplo de esperteza malandragem nacional. Quem fizer questão de pagar todos os impostos previstos em lei, exatamente da forma como os legisladores determinam, será taxado de louco e candidato à falência.

Multas de trânsito por radares fotográficos – Quem se habilita a defender tão odiosas máquinas, que com sua precisão matemática, flagram nossos pequenos pecados praticados ao volante? Afinal em nosso perfeito e infalível juízo de planejador do trânsito decretamos a invalidade das leis e normas existentes. Decidimos que a velocidade adequada nas vias é proporcional à nossa pressa e potência do veículo, ou ainda que o semáforo fechado é inútil se não existe pedestre ou veículo à nossa vista. É muito fácil dizer que elas existem apenas para arrecadar, que elas não cumprem a legislação pois não educam o motorista, e muito difícil admitir que o motorista já sabe que está errado e continua errando por confiar na impunidade.

Contribuições previdenciárias– Todos se acham no direito de receber uma “aposentadoria” (ou um benefício assemelhado qualquer) e reclamam de seus baixos valores, mas como defender um aumento nas contribuições ou cálculo atuarial coerente? Parece que a grande maioria de nós acredita que o dinheiro da previdência cai do céu como uma dádiva, que é possível pagar dez e resgatar trinta e que cálculo atuarial é fantasia de matemático.

Pedágios – Os veículos só podem transitar pelas ruas e estradas do país se estiverem abastecidos com combustível que é fortemente tributado na origem  (sem sonegação, portanto) e ainda com seu IPVA anual devidamente quitado e, no entanto, ainda precisar pagar caros pedágios rodoviários. É difícil defender a privatização das rodovias e o pagamento de pedágios em vias públicas (que geram lucros para os concessionários privados), no entanto esta solução existe praticamente no mundo inteiro.

Burocracia em geral que em suas diversas e perversas facetas parece ter sido criada apenas para infernizar a vida do cidadão. É realmente difícil encontrar que defenda o valor ou importância dela, que, dentre outras exigências nos obriga a:

a – Obter licença prévia para construção e forma de ocupação em propriedade individual e particular.

b- Contratar a realização de Projetos por profissionais habilitados para se obter licenças ou permissões ou simplesmente para manter regular uma propriedade (exemplo o caríssimo georeferenciamento do imóvel rural).

c- Provar de que inexistem débitos com o governo e com a sociedade em geral através de certidões da Receita Federal do Brasil e dos distribuidores dos diferentes órgãos da justiça (trabalhista, cível, criminais), além das certidões de protesto.

Serviços Notariais e Registrais  – cartórios–  O Folclore em torno do assunto faz parecer que eles existem apenas para gerar ganhos elevados para uma pequena casta de apadrinhados e apaniguados. Não é fácil e nem agradável defender sua existência e compreender a razão de sua manutenção, entretanto, assim como todos os demais itens acima (aliás, a lista poderia ser muito mais longa, acaso se desejasse maior ilustração) os cartórios, apesar de possuírem uma faceta desagradável e onerosa para seus usuários e ainda ter a aparência de que seriam dispensáveis, são muito importantes para a sociedade, em seu atual estágio de desenvolvimento.

Defender a importância da existência dos cartórios não é tão difícil para quem está próximo da atividade e a conhece com alguma profundidade. O difícil é convencer quem não quer ser convencido deste fato.

É quase impossível fazer um julgamento verdadeiramente justo e coerente quando se raciocina com o fígado ou quando se deixa dominar pelas emoções fáceis, valorizando ao extremo as experiências ruins e esquecendo-se das boas experiências. 

De fato, se o cidadão viveu uma experiência ruim com um cartório, é compreensível que, para ele, tal situação seja inesquecível. Por outro lado, se ocorreram experiências boas – e elas provavelmente aconteceram – sempre será mais difícil para o usuário do cartório lembrar-se delas do que daquela outra desagradável e efetivamente inesquecível. Isso é próprio da natureza humana.

Afirmo categoricamente, com muita tranqüilidade e segurança –  aliás, de conformidade com a Inteligência do artigo 236 da Constituição Federal – que, a existência de profissionais de direito exercendo em caráter privado, conforme delegação pelo Estado na forma da lei, os serviços públicos de notas e de registro é uma boa solução para o Brasil, assim como ocorre em muitos outros países do mundo.

Estatizar os serviços e assim torná-los gratuitos (como se fosse possível existir algo realmente gratuito) seria um erro imperdoável na atualidade.

Entretanto não adianta reclamar do serviço por achá-lo muito caro e concluir que apenas por ser caro, deve ser evitado e abandonado. Isso não funciona no sistema capitalista em que vivemos.

Tome-se como exemplo um medicamento: para o usuário não existe fonte segura para julgar se o preço do fármaco é justo ou abusivo. Entretanto, ainda que o medicamento seja caríssimo, se for ele o indicado e não houver substituto igual, ou melhor, o doente pagará  o preço e não deixará de usá-lo apenas porque é caro. É inaceitável deixar de usá-lo apenas por causa do preço ou trocá-lo por outro menos oneroso, mas igualmente menos eficiente.

Tranqüilo afirmo que a situação atual das Notas e do Registro brasileiro é muito melhor do que a encontrada no passado  recente, mas ainda não é a ideal. Que a situação prática pode e deve melhorar  com a simples aplicação da lei. Que a melhora está efetivamente ocorrendo.

O fato é que a população não é refém de uma situação ainda longe do ideal, pois é direito do cidadão reclamar, ser ouvido e ter seus interesses analisados com objetividade e imparcialidade diretamente pelos delegatários do serviço (os notários, registradores) ou por aqueles a quem a lei criou a incumbência de fiscalizá-los: o Juiz de Direito, exercendo a função administrativa de corregedor do serviço.

Aliás, é bom saber (muitos não sabem disso), que para reclamar em juízo do serviço prestado pelos notários e registradores nem é necessária a assistência de advogado pois a reclamação será processada na forma administrativa e não jurisdicional, escapando assim da indispensabilidade de intermediação advocatícia para a “administração da justiça” (cf. art.2° da Lei 8906/94 – Estatuto da Advocacia).

Para encerrar (e descontrair um pouco) se por aqui é esporte nacional criticar os cartórios o mesmo ocorre nos Estados Unidos com  relação aos advogados –  o cinema americano é pródigo em fazê-lo.

(adiante segue o link prometido no ínicio – mas entregue apenas aos genorosos e pacientes – heróicos – leitores que me acompanharam até o final):

http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2010/01/24/os-cartorios-no-canada/