Dura Lex – Vida de loteador não é mole.
A lei é dura mas é lei (ou, como preferem os clássicos, Dura Lex, sed Lex) Os candidatos a empreendedores devem tomar cuidados extremos ao adquirir imóvel para promoção de loteamento ou desmembramento na forma da lei de regência. A decisão do TJ-SP, cuja ementa é transcrita a seguir é exemplar ao retratar o dureza […]