MAS QUE JUIZ É ESSE?
Juiz de Direito ou Juiz de Paz? A qual dos juízes se refere o Código Civil brasileiro ao tratar do casamento? É inequivocamente do Juiz de Paz que trata o artigo 1.514, quando estabelece que o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de […]