Há pouco discorreu-se sobre a promulgação de uma lei rondoniana que estipula subsídio para os cartórios de registro civil. As serventias que não alcançarem renda bruta mínima de sete mil reais terão complementação. Mas deverão cumprir determinadas condições relacionadas à melhoria dos serviços prestados. Em São Paulo, há previsão de renda mínima de dez salários mínimos. Na terra das Alterosas, as normas do […]