O DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR É DIREITO REAL?
O Código Civil brasileiro é categórico: o direito do promitente comprador do imóvel é um direito real (art. 1.225, VII). Com fundamento no dispositivo legal é possível afirmar que o direito do promitente comprador é um direito real, estando elencado juntamente com os demais direitos reais no artigo citado, em seus incisos I a X. Mas […]