Foi firmado no dia 23 de maio o Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais em parceria com o Colegio Notarial do Brasil Seção Minas Gerias.                                      O Termo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de mútua cooperação entre […]

A revogação do mandato deve ser averbada no livro de notas onde foi outorgada a procuração, ou a prática não é permitida no ato notarial? Para não alongar o texto, comparemos somente as normas administrativas existentes em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, diametralmente opostas. O código de normas editado pelo tribunal catarinense impõe […]