José Flávio Bueno Fischer

Muito tem se falado, especialmente no meio notarial, sobre as diretivas antecipadas de vontade (ao que alguns denominam “testamento vital”), e que refere-se a definições da pessoa quanto a eventual tratamento futuro de saúde em razão de doença grave ou terminal que a impeça de expressar sua vontade ou a torne incapaz naquele momento. Essas disposições têm o objetivo de preservar a dignidade da pessoa e de seu corpo, e também de orientar os médicos sobre as escolhas dela relativamente a procedimentos médicos e terapêuticos a que eventualmente precise ser submetida. Tudo de acordo com preceitos contidos em nossa Constituição e nas normas do Código de Ética Médica vigente no Brasil.

            Nesse contexto, tive o prazer de participar em São Paulo do evento “O Tabelião diante da Morte”, organizado pelo amigo e colega Tabelião, Dr. Paulo Roberto Gaiger Ferreira, no dia 25 de abril de 2014, onde juristas, tabeliães e médicos participaram ativamente, tratando das questões relacionadas ao testamento público e às diretivas antecipadas de vontade.

            Voltei para o sul motivado e certo de que é assim que conseguimos transmitir às pessoas informações e conhecimento. Dentro do Programa Conhecimento e Consciência no Desenvolvimento da Comunidade – que já desenvolvemos há algum tempo, trazendo palestras de variados temas -, pensei que agora seria o momento de falar à comunidade local sobre as alternativas existentes no que tange à preparação para um evento futuro e certo, mas tratado com tabu e reservas: a possibilidade de ficarmos impedidos de expressar nossa vontade em razão de doença grave ou terminal e, derradeiramente, a inevitável MORTE.

            Me propus, então, a organizar evento similar aqui no sul, tendo como convidado meu amigo e colega Paulo Ferreira, e o médico Dr. Gerson Zapalon Martins.

            Assim, no dia 20 de outubro de 2014, realizamos, aqui em Novo Hamburgo/RS, o evento “O Tabelião diante da Morte”, tendo como pauta principal as “Diretivas Antecipadas de Vontade”, no qual abordei a autonomia da vontade na disposição sobre o corpo e a importância desse pressuposto como respeito à dignidade da pessoa.

            Paulo Ferreira, por sua vez, falou com muita propriedade sobre as diretivas antecipadas de vontade (expressão do Conselho Federal de Medicina), dentro da perspectiva e visão notarial, sendo tal instrumento uma solução para que a pessoa “possa defender a sua vontade para atravessar a inconsciência até a morte com dignidade”.

            E, em representação dos profissionais da Medicina, palestrou o Dr. Gerson Zapalon Martins.

            Tivemos um bom público na ocasião, e perguntas bastante pertinentes, inclusive de médicos presentes, questionando de como se dá a recepção, na prática, de tais disposições, pela equipe médica responsável pelo tratamento do paciente em estado terminal e diante do anseio da família pela evolução do tratamento ministrado ao seu ente querido.

            Embora tenhamos ainda reservas e temor sobre situações futuras que possam nos impedir de manifestar nossa vontade e decidir sobre que tipo de solução ou tratamento gostaríamos de receber, decisões que até a própria família do paciente muitas vezes desconhece, o que gera sentimentos de incerteza e dúvida, aliados à tristeza decorrente da possibilidade iminente de perda do ente querido, é necessário e preciso que tratemos com consciência e em momentos de vida plena essas questões.

            Por isso, a atuação do Tabelião, em especial, vai muito além dos atos que vier a praticar diante da perspectiva da morte, pois no que se refere à transmissão do conhecimento à comunidade e ao público em geral, esta deve se dar no curso da VIDA plena das pessoas, pois é nesse momento que elas devem tratar dessas questões, quando têm maior discernimento, livre arbítrio e condições para fazer escolhas tão importantes e que vão acalentar momentos futuros de dor e sofrimento daqueles a quem amamos.