Provavelmente uma das disposições mais interessantes da Lei dos Registros Públicos (Lei 6015/73) e menos utilizadas com a intensidade que dela se espera é a constante do inciso I do artigo 169. O dispositivo, muito simples e de uma inteligência facilmente compreendida, tem a seguinte redação: Art. 169. Todos os atos enumerados no art. 167 […]
Na minha terra, rapaz que completasse 15 anos tinha que largar de lado as calças curtas e encomendar fatiota nova, para uso em ocasiões solenes, como casamento e velório, dos outros. Ninguém admitiria vestir a roupa na horizontal. Comigo não foi diferente. O dinheiro estava guardado desde quando terminei a empreitada ajustada com o José […]
Artigo publicado na revista Veja nesta última semana de maio atacou o sistema notarial e registral, referindo-se a burocracia desnecessária. O articulista afirma que em "seu país", os EUA, não existem cartórios e que por aqui eles são "centros da burocracia legal, guardiães do formalismo". Ledo ivíssimo engano do articulista. Certo que o modelo tupiniquim não foi […]
A dúvida é saber se o tabelião pode utilizar uma procuração outorgada por pessoa falecida – não confundir com procuração outorgada por pessoa falecida – ou não, para lavrar escritura pública de compra e venda de imóvel, tendo como vendedor o morto. Sabe-se que a morte é causa de extinção do mandato, conforme estabelece o Código […]