Divórcio direto extrajudicial: Assim como na separação extrajudicial, devem os interessados apresentarem: 1- certidão de casamento, e se for o caso de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, a certidão deve estar averbada com a separação, judicial ou extrajudicial; 2 – documento de identidade oficial e cpf; 3 – pacto antenupcial, se houver; 4 – certidão de […]
O Conselho Nacional de Justiça determinou que os próximos concursos sejam acompanhados e fiscalizados de perto, por uma comissão especialmente designada para tal fim, formada por juízes estaduais e federais, integrantes do CNJ, com o propósito de melhor controlar tais certames. A justificativa é o resultado encontrado em diversas inspeções realizadas junto a vários Tribunais. Será […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acaba de promulgar a nova Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça – Parte Extrajudicial e Judicial, os denominados Provimentos 11/2009 e 12/2009, a entrar em vigor, a partir de 4 de maio deste ano. Apesar do CNJ ter expedido a Resolução 35 de 2007, que aborda o […]
Das novas possibilidades notariais… Agora, mas que já faz 2 anos e 2 meses, ficou mais fácil se separar, se divorciar e realizar inventários sem a necessidade das longas demandas judiciais. Com o advento da lei 11441, de 4 de janeiro de 2007, basta comparecer a um cartório de notas de sua confiança, e […]