Artigo – Conjur – A LGPD no Brasil e o direito à autodeterminação informativa na era digital – Por Gustavo Ramos e Luiz Navarro

Depois da prorrogação aprovada pelo Congresso, deve entrar em vigor no começo de 2021 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/18). Referida legislação, fortemente inspirada no Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia, é revolucionária em vários aspectos. Em essência, ela vem assegurar ao cidadão o direito à autodeterminação informativa em relação […]

Artigo – O Dia em que o Cartório (quase) Parou – Por Arthur Del Guércio Neto

Todos os segmentos da sociedade sofrem com o coronavírus. Um mundo que corria em ritmo desenfreado, subitamente para, desacelera, diante de uma situação nunca imaginada. Em Itaquaquecetuba, cidade na qual sou Tabelião, os rumores sobre a proliferação do vírus tomaram força no dia 16 de março, uma segunda-feira. Nesse dia os sites de notícias já […]

Artigo – O Provimento n.º 94/2020 do CNJ e suas medidas atemporais – Por Maraísa Fonseca Zancheta

O momento é caótico e por certo não permite trocadilhos ou jocosidades, e o título acima não viola isso, por certo. Mas, em tempos de Coronarírus (COVID-19)  a publicação do Decreto n.º 10.278 de 18 de março de 2020 pelo Governo Federal, que regulamenta pontos, até então tidos como entraves, para que legislações que tentam […]

Migalhas – Artigo: O coronavírus e a Medida Provisória 927 – Por Julia S. Bottignon Kosaka e Jéssica Galloro Lourenço

A pandemia do novo coronavírus, a qual hoje assola o país, tem gerado diversos questionamentos entre empresários e colaboradores sobre o que será feito em relação aos contratos de trabalho vigentes, caso decida-se por evacuar ou suspender-se temporariamente as atividades da empresa. Assim, o presente artigo visa expor algumas medidas e como foram expostas através […]

Artigo: O direito de família em tempos de pandemia – Luiz Kignel

 Direito de Família sempre buscou fortalecer o direito individual das pessoas. Sem que isso signifique diminuição das responsabilidades como cônjuges, companheiros ou pais, a opção de nosso ordenamento jurídico sempre foi oferecer mais de uma alternativa ao cidadão. Quando o casamento por si só não respondia aos anseios dos casais, abriu-se a porta à união […]

Artigo – Lições do Caso Gugu – Por Arthur Del Guércio Neto.

A morte de algumas celebridades, como foi o caso do Gugu Liberato, desperta na sociedade enorme curiosidade com relação a assuntos voltados à sucessão de bens. Quem são meus herdeiros? Posso fazer um testamento? Em caso positivo, para quem posso deixar meu patrimônio? Inquietações que passam despercebidas na rotina, mas são estimuladas pelos incessantes noticiários. […]

Artigo – A importância de constar na escritura a cláusula da sub-rogação – Por Isabela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção

A sub-rogação real é uma questão muito relevante para o Direito das Famílias e para o Direito Imobiliário. Ocorre quando uma coisa se sub-roga em outra, tomando-lhe o lugar e passando a ser considerada com a mesma qualidade da coisa substituída[1]. Ilustremos a situação para melhor esclarecer: Joaquim, antes de se casar no regime de comunhão parcial […]

Artigo -Ano novo, vida organizada – Por José Flávio Bueno Fischer e Carolina Edith Mosmann dos Santos

Ano Novo, vida nova! Todos nós fazemos planos para o novo ano que se inicia: começar academia para cuidar da saúde, economizar para fazer aquela viagem, se matricular em algum curso de aperfeiçoamento profissional, visitar aquele amigo querido que não encontramos há muito tempo. Mas, poucos de nós incluem nestes planos a organização da vida […]

Clipping – Estadão – Reconhecimento de assinaturas: dever dos cartórios e direito de todos

Nas últimas semanas, os cartórios de notas do país estiveram no centro do noticiário brasileiro. Isso se deve a ação nacional do partido Aliança pelo Brasil que utilizou os serviços cartorários para a realização da coleta e do reconhecimento de assinaturas de apoiadores da legenda. O episódio rendeu uma onda de desinformação acerca da legalidade […]