SUBSTALECIMENTO E RENÚNCIA DO MANDATO
A doutrina pátria afirma que o substabelecimento do mandato, sem reserva, tem efeito de renúncia, e vai por igual caminho a jurisprudência. Penso que há equívoco na interpretação. Substabelecimento não é sinônimo de renúncia, ainda que feito sem reserva. Mandato – a procuração é o instrumento do mandato – é o contrato pelo qual alguém, […]