Samuel Luiz Araújo O tema retoma o seu corpo, sobretudo pela publicação da decisão da Eg. CGJ/SP (processo CG 2013/96323)1, na qual se penaliza o tabelião que lavrou uma “escritura pública de compra de venda de imóvel adquirido por menores com recursos próprios conforme exigência da lei substantiva civil e das NSCGJ”. O colega […]
A ATIVIDADE NOTARIAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Durante a atuação notarial não é incomum surgirem situações em que o Tabelião se vê num dilema, tendo de um lado os protagonistas do ato que buscam garantir seus interesses particulares e do outro o escopo da atividade, qual seja a de gerar a segurança a […]
Recentemente aos Tabeliães de Notas, e aos Registradores que exercem atribuições notariais de reconhecimento de firma, do Estado de São Paulo, foi imposta mais uma obrigação, qual seja a de “fornecer ao fisco informações sobre a realização de atos de reconhecimento de firma em transações que envolvam a transferência de propriedade de veículos, sem ônus […]
Angelo Volpi Neto Todos concordamos, está cada dia mais complicado “juntar as escovas de dentes”. Atualmente, basta o casal – de qualquer sexo – passar a: ter convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família para estar – perante a lei – “tecnicamente” casado. E as consequências patrimoniais […]
CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS REAIS DIANTE DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA TABELIÃO E REGISTRADOR 2º OFÍCIO DE TERESÓPOLIS – RJ 1 – Introdução Como se sabe, o tabelião de notas atua preventivamente, evitando litígios com a sua orientação e lavratura dos adequados instrumentos, e também participa da solução de […]