Quando se tem dinheiro, as relações são simples. Basta pagar o preço e levar a coisa móvel ou imóvel. No atual panorama mundial e, mais especificamente, brasileiro, a via de mão dupla do “paga e leva” ganhou cautela e nova roupagem. Em tempos de crise, em que a pressão se acentua com a redução do […]
A cédula de crédito rural é uma promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, regulamentada pelo Decreto-Lei 167/67. Existem as seguintes modalidades de cédulas de crédito rural: I — Cédula Rural Pignoratícia; II — Cédula Rural Hipotecária; III — Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária; IV — Nota de Crédito Rural. […]
No dia dos namorados, a campanha publicitária de uma marca de roupas masculinas recebeu duras críticas por veicular um vídeo trazendo a sintonia de um casal formado por dois homens. A resposta da marca às críticas foi: “Preconceito? Não trabalhamos com isso. Abraço!”.[1] Pois bem. Em tempos em que propagandas e campanhas que buscam estimular […]
Foi publicada neste último dia 11 de julho de 2017 a Lei Federal nº 13.465/2017, que versa sobre a regularização fundiária rural e urbana dentre outros. A edição da referida lei traz importante alteração nas regras dispostas no Código de Processo Civil e na Lei de Registros Públicos no que tocam a Usucapião Administrativa. Na antiga […]
Antes da Lei Nº 13.465 Depois da Lei Nº 13.465 Art. 1.510-A. O direito real de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a fim de que terceiro edifiqueunidade distinta daquela originalmente […]
A relevância do Registro de Imóveis já foi abordada em nossas colunas, incluindo-se a citação da famosa frase: quem não registra não é dono! De fato, no Brasil, para que uma pessoa efetivamente possa ser considerada proprietária de um bem imóvel, ela deve ter um título aquisitivo, recomendando-se a escritura pública, e posteriormente encaminhá-lo a […]
A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 05 de outubro de 1961, está em vigor no Brasil desde agosto de 2016. Também conhecida como Convenção da Apostila ou Convenção de Haia, tornou mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e […]
A globalização eliminou fronteiras ao redor do mundo. Barreiras territoriais não são mais limitadoras aos mais variados tipos de relação entre cidadãos de países distintos e distantes. Austrália, China, Estados Unidos, Itália… tão longe, tão perto! O ambiente universal, no entanto, requer cuidado, e nesse momento, mais uma vez, surgem as serventias extrajudiciais, imbuídas na […]
Há aproximadamente dez anos entrava em vigor a Lei Federal n° 11.441/07, autorizando a realização de separações, divórcios e inventários por escritura pública. A lei foi um divisor de águas na atuação dos tabeliães de notas, até então, presentes de maneira significativa majoritariamente em negócios patrimoniais. Com as novas atribuições, passou a haver uma participação […]
Como o tempo passa rápido! Ainda me lembro daqueles primeiros dias em que comecei a trabalhar no cartório. Aceitei o convite e encarei o desafio. Eu que, até então, almejava ser juiz, acabei por me apaixonar pela profissão logo nos primeiros meses. Apaixonei-me, sobretudo, por uma expressão muito usada em nosso dia a dia: “O […]