Fui consultado por um colega sobre a correta profissão do outorgante vendedor, numa escritura pública, porque declarou não ter ocupação nenhuma. Pensou em nomeá-lo desocupado, mas a expressão pareceu atentar à dignidade da pessoa humana. No início do meu aprendizado em cartório, ainda no século passado, quem não tivesse uma profissão era definido como jornaleiro, […]

Fui consultado por um colega sobre a correta profissão do outorgante vendedor, numa escritura pública, porque o sujeito declarou não ter ocupação nenhuma.   Pensou em nomeá-lo desocupado, mas a expressão pareceu atentar à dignidade da pessoa. No início do meu aprendizado em cartório, ainda no século passado, quem não tivesse uma profissão era definido […]

Fui consultado por um colega sobre a correta profissão do outorgante vendedor, numa escritura pública, porque o sujeito declarou não ter ocupação nenhuma. Pensou em nomeá-lo desocupado, mas a expressão pareceu atentar à dignidade da pessoa. No início do meu aprendizado em cartório, ainda no século passado, quem não tivesse uma profissão era definido como […]

Fui consultado por um colega sobre a correta profissão do outorgante vendedor, numa escritura pública, porque o sujeito declarou não ter ocupação nenhuma. Pensou em nomeá-lo desocupado, mas a expressão pareceu atentar à dignidade da pessoa. No início do meu aprendizado em cartório, ainda no século passado, quem não tivesse uma profissão era definido como […]

A Ata Notarial é um instrumento público posto à disposição do notário e da sociedade para narrar fatos jurídicos por ele presenciados, sem a emissão de juízo de valor ou manifestação de vontades. No Brasil, até o advento da lei 8935/94 não se falava em ata notarial, mas já era utilizada em outros países como […]

Ministério Público, fiscalizador e parceiro dos cartórios em São Paulo No início do mês de julho de 2015 entrou em vigor a Lei Estadual Paulista de nº 15.855, de 2 de julho de 2015 (1), que alterando a Lei de Custas do Serviço de Notas e de Registro, sem alterar o custo final dos serviços […]

Nova lei reforma Capacidade no Código Civil  Por Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo  No dia 7.7.2015 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência.  O […]

  (Ir)retroatividade dos efeitos patrimoniais no contrato de união estável Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro *   A união estável – caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família – tem sido eleita como entidade familiar […]

Depois de 50 anos, Brasil adere à Convenção de Haia   Em 5 de outubro de 1961, em Haia, foi celebrada a Convenção sobre a Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros e sua vigência iniciou-se em 24 de janeiro de 1965. Os países que desejassem suprimir a exigência da legalização diplomática ou […]

 Da sucessão de empregadores nas serventias extrajudiciais: a responsabilidade trabalhista dos notários e registradores   Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro *   1. Considerações introdutórias: o regime jurídico dos notários, registradores e seus prepostos Com o advento da Constituição da República, em 05 de outubro de 1988, as funções notariais e de registro foram […]